falso medico
1335 resultados para falso medico
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... prévio do condenado, determinar a sua sujeição a tratamento médico ou a cura em instituição adequada ... 3 - É correspondentemente ... tratamento cruel, degradante ou desumano; c) For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica; d) For praticada ...
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Portaria n.º 207/2017
... a) «Ambulatório Médico», para efeitos de classificação ... em Grupos de Diagnóstico ... 4 M 1,6802 3.839,26 € - - 1.279,75 € - 2 11 16 10 - - ... 565 Falso trabalho de parto 1 M 0,1370 313,05 € - - 156,52 € - 1 4 6 1,81 - - ...
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Acórdão nº 12091/16.8T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-24
I- Nas ações fundadas na responsabilidade civil médica cabe ao/à autor/a paciente alegar e provar a desconformidade objetiva entre os atos praticados/omitidos pelo réu médico e as leges artis (o incumprimento ou cumprimento defeituoso da prestação médica), bem como o nexo de causalidade entre tais atos e o dano. II- Demonstrada a violação das leges artis, opera a presunção de culpa (art.º 799º do
... Para tanto alegou, em síntese, que o réu B é médico e exerce funções para a ré Lusíadas, S.A., que no âmbito de tais ... 31) Não se pode, pois, concluir-se como pretende a A., porque falso, que o R. não fez exames auxiliares de diagnóstico antes da cirurgia ... -
Acórdão nº 0345083 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2004 (caso NULL)
Uma pessoa que não tenha as qualidades referidas no artigo 260 do Código Penal de 1995 pode ser co-autora do crime aí previsto.
... o arguido A ... , pela prática de um crime de atestado falso p. e p. no art.º 260º, nº 1, do Cód. Penal, na pena de 180 (cento e ... Aliás, apenas o médico" sabe avaliar que tipo de procedimento é suficiente e adequado à verifica\xC3" ... -
Aviso n.º 1120/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira ... , com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1118/2022
... concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente ... , com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1118/2022
... médico, para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente ... com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à ... entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 3875/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica da ... -05, com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 3875/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para ... a categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica ... posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade ... competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1121/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de nefrologia da ... , com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1120/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para ... a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da ... com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à ... entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1121/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para ... a categoria de assistente graduado sénior de nefrologia da ... com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à ... entidade competente, para efeitos de ...
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Edital n.º 1182/2020
... a área disciplinar de Enfermagem, especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de ... 6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 4375/2022
... de procedimento concursal comum para recrutamento de pessoal médico, ... área de medicina geral e familiar ... Procedimento concursal comum ... documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Acórdão nº 04B4800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2005 (caso NULL)
Arguindo-se justo impedimento por doença, apresentando-se um atestado médico como prova e, sendo este insuficiente para comprovar que a doença era incapacitante para a elaboração de uma alegação de recurso, deve o Tribunal, antes de decidir a questão do justo impedimento, obter informações complementares sobre se a doença incapacitava para tal trabalho.
... Do agravo: 10- O atestado médico de fls. 442 é um documento autêntico porque lavrado por autoridade ... veracidade do conteúdo do atestado médico que não foi arguido de falso ... O facto do ilustre mandatário dos recorrentes não ter antes ... -
Aviso n.º 14261/2017
... concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior, na ... n.º 355/2013 de 10 de dezembro, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...
... à taxa diária de 15 €, pela prática de um crime de recusa de médico, do art. 284º do Código Penal ... O pedido de indemnização civil ... não é necessariamente todo verdadeiro, nem necessariamente todo falso: qualquer depoimento – seja do(s) arguido(s), do(s) ofendido(s), da(s) ... -
Acórdão nº 1684/15.0T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
I - No quadro do Regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses, diz-nos o n.º 1 do art.º 2º da Lei 45/2004, de 19 de Agosto, que “as perícias médico-legais são realizadas, obrigatoriamente, nas delegações e nos gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, adiante designado por Instituto, nos termos dos respectivos estatutos.” II - Só assim não sendo “p
... a imparcialidade da médica indicada para a realização do exame médico solicitado, requerendo que este seja realizado pelo IML ou pela Faculdade ... hesitaram em instrumentalizar o Ministério Público levando-lhe um falso documento pretensamente subscrito pelo Sr. Doutor Luís G… no qual ... -
Acórdão nº 579/12.4JAFUN-C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2023
... CC, médico psiquiatra) e o segundo relatório pericial (Dr. DD, Dra. EE e Dr. FF, ... ável e ser imputável, pelo que ou o primeiro relatório pericial é falso ou o segundo relatório pericial é falso, pelo que ou o juízo ...
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Aviso n.º 8433/2017
... da posse das habilitações literárias exigidas;b) Documento médico" comprovativo, por vinheta profissional do médico atestante com identifica\xC3" ... de questões de escolha múltipla, de resposta de verdadeiro ou falso e de outra natureza, tendo a duração de 1H e incidirá sobre assuntos de ...
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Aviso n.º 7995/2016
... Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contra-almirante Médico" Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da compet\xC3" ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 7999/2016
... Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contra-almirante Médico" Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da compet\xC3" ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ser exigido ao nacional de Estado terceiro a sujeiçáo a exame médico, a fim de que seja atestado que náo sofre de nenhuma das doenças ... recusa de entrada se fundar na apresentaçáo de documento de viagem falso, falsificado, alheio ou obtido fraudulentamente, o mesmo é apreendido e ...
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Aviso n.º 11351/2016
... 8.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ... ências (EAC), Entrevista Profissional de Seleção (EPS) e Exame Médico (EM). b) Para os candidatos em geral que não se enquadrem no n.º 2 do ...
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Aviso n.º 7999/2016
... Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contra-almirante Médico" Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da compet\xC3" ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...