Aviso n.º 8598/2020
| Data de publicação | 03 Junho 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. |
Aviso n.º 8598/2020
Sumário: Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia.
Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia
1 - Nos termos do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.º 176/2009 e n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, conjugados com Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, proferido ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, foi autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, distribuição dos 200 postos de trabalho atrás mencionados foi determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, Exma. Sr.ª Ministra da Saúde Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, nos termos do Despacho n.º 9253/2019, 14/10, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., de 14 de novembro de 2019, se encontra aberto, dando sem efeito o Aviso n.º 1596/2020, de 30/01/2020, Diário da República n.º 21, 2.ª série, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de médico, com a especialidade de Anestesiologia, tendo em vista a ocupação de (1) um posto de trabalho da carreira especial médica para a categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia nesta entidade pública empresarial.
1.1 - A modalidade da relação jurídica de emprego a constituir será de contrato individual de trabalho para os candidatos que não detenham vínculo de emprego com o Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., ou, no caso de candidatos titulares de relação de trabalho com o Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., será celebrado contrato de trabalho em funções públicas se for esse o vínculo que a titula, ou contrato individual de trabalho se a relação jurídica preexistente tiver sido constituída ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso os médicos com a especialidade de Anestesiologia, com o grau de consultor e três anos de experiência efetiva com a categoria de assistente graduado, nos termos do n.º 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e do n.º 3 do 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto.
3 - Método de seleção e respetiva ponderação: os métodos de seleção no âmbito do presente procedimento serão a avaliação e discussão curricular e a prova prática nos termos dos artigos 19.º e 20.º e do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e das cláusulas 21.ª e 22.ª e do n.º 2 da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, consoante os casos a que se refere o n.º 1.1 supra.
4 - Conteúdo funcional/caraterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e n.º...
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