exportação de azeite
201 resultados para exportação de azeite
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... por quotas que se dedica ao comércio, importação e exportação" de artigos têxteis, tapeçarias, cortinados , vestuário, calçado, acess\xC3" ... de papelaria, livros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas azeite, produtos alimentares, artigos de desporto e lazer, peças e acessórios ... -
Portaria n.º 1191/2006, de 03 de Novembro de 2006
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como às que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... no presente Tratado: a) Os direitos de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, e as restrições quantitativas à ... 377 Declaração comum relativa ao açúcar, aos lacticínios, ao azeite e às frutas e produtos hortícolas transformados ... 378 Declaração ...
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Acórdão nº 01140/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. Sendo a notificação um acto externo ao acto de liquidação, que contenderá com a eficácia deste, tal acto de liquidação não poderia vir a ser anulado em resultado de vício inerente àquele, caso se verificasse. 2. Face ao disposto no § 2º do art. 23º do CCI, estão ali abrangidos os denominados subsídios de exploração (destinados a compensar proveitos ou ganhos que deixaram de ser obtidos, quer...
... e modernização das empresas ou a de estimular o consumo do azeite em vez dos óleos ... 11ª - Tendo a douta sentença recorrida ... exportação. E o mesmo resulta do Protocolo junto a fls. 32 a 34 (datado de 2/11/87 e ... -
Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho de 2008
... 10203 Conservaçáo de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos ... 10204 Salga, secagem e ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal, destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal, destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Conclui a elaboraçáo do trabalho de diagnóstico do sector do azeite" e da azeitona de mesa. Responde a outras questóes decorrentes da aplicaç\xC3" ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... armas biológicas (BTWC), bem como os regimes de controlo de exportação" (NSG, MTCR, Grupo Austrália e Arranjo Wassenaar), desenvolvendo a coopera\xC3" ... No âmbito da reforma dos sectores mediterrânicos, azeite, algodão, tabaco e lúpulo, acordada em 2004, merece destaque o resultado ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
... Indústria de gelados e sorvetes ... Indústria de azeite e de óleos alimentares ... Indústria de engarrafamento de águas ... ério da Economia): Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples ...
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Acórdão nº 02037/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2005
... reembolso de importâncias recebidas como "restituições à exportação" ... O TAC de Coimbra negou provimento ao recurso por sentença de 15 de ... da quantia recebida como ajuda à produção e comercialização de azeite na campanha 91/92 ... Aquele Acórdão considerou que as ajudas ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 904 ALGOMAR - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA ... 2 977 ALHO, PEREIRA & CARVALHO, LDA ... 4 279 ANAZEI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE LAGARES DE AZEITE ... 3 460 ANB - GABINETE DE CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA ... 2 893 ANB 21 ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... NIDE - Novo Instrumento de Desenvolvimento da Exportação" ... NIF - Número de Identificação Fiscal ... NOC - Núcleo de Operaç\xC3" ... Medidas no âmbito do FEOGA-Garantia: Ajuda à produção de azeite" ... Medidas Agrícolas no âmbito do POSEIMA - Programa de Opções Espec\xC3" ...
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Decreto n.º 3/92, de 21 de Janeiro de 1992
... Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial no sector do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ... çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto n.º 2/92, de 14 de Janeiro de 1992
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ... çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto n.º 1/92, de 07 de Janeiro de 1992
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ... çoamento activo caracterizado pela restrituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto n.º 59/91, de 26 de Novembro de 1991
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ... çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro de 1990
... unidades orgânicas: a) Divisão de Cereais e Arroz; b) Divisão de Azeite", Azeitona, Oleaginosas e Proteaginosas; c) Divisão de Açúcar, Tabaco, T\xC3" ... dos produtos nacionais; d) Dinamizar acções de fomento da exportação, em articulação com o ICEP; e) Organizar a participação da DGMAIAA em ...
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Acórdão nº 244/11.0JALRA de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Setembro de 2012
A expressão legal “arma aparente ou oculta” constante do art.º 204º, n.º 2, al. f), do C. Penal, pode abranger as armas de alarme.
... ões de plástico de 5 litros cada, num total de 10 litros, contendo azeite, da marca Vidal ... 3- Chegado perto da citada Ponte de S. Lourenço, ... meio ou obtiver o fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo, arma da classe E, arma branca dissimulada sob a ... -
Decreto-Lei n.º 136/76, de 18 de Fevereiro de 1976
... exportação; b) Elaborar estudos e desenvolver acções tendentes a uma reorientação ... do Açúcar e do Álcool; b) Instituto dos Cereais; c) Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; d) Junta Nacional do Vinho; e) Junta Nacional das ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 207913374 ... 2 796,02 BEBE SEGURO - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, LDA ... 503446874 ... 832,13 BEBECAR PLÁSTICOS, S. A ... 500607443 ... 502632810 ... 10 915,99 CENTRO ESTUDOS E PROMOÇÃO DE AZEITE DO ALENTEJO ... 504689240 ... 4 496,40 CENTRO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE ...
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Decreto-Lei n.º 23/84, de 14 de Janeiro de 1984
... Pescas, com excepção de alguns, ligados às actividades de exportação, que transitaram para o Ministério da Indústria, Energia e Exportação, ... ério da Agricultura, Florestas e Alimentação: O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; A Junta Nacional das Frutas; A Junta Nacional dos ...
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Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
... 675 060,29 NO SABOR AGRUP PROD AZEITE PROD REG LDA 112 488,44 NORBERTO CARLOS DE CARVALHO FERREIRA 23 737,01 ...