experimental minuta periodo rescisao

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19 documentos para experimental minuta periodo rescisao
  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...-(259) 11.3.1.4 - Execução acumulada no período 1994/99 .. 15 296-(261) 11.3.4.5 - Cooperação ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... ao período que vai da fase experimental (iniciada em Junho de 1996) até ao final de ...

  • O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do art.º 37.º, n.º 1, da LCT, interpretado à luz das regras do direito comunitário, considera-se estabelecimento qualquer entidade económica que mantenha a sua identidade; ou seja, um conjunto de meios organizados com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial ou acessória. III. Para se saber se o ob...

    ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar. 244º A ...

  • Contrato de trabalho. Comissão de serviço. Relação entre Administrador e Sociedade. A comissão de serviço, tal como se encontra prevista e regulada no DL 404/91, de 16/10, consubstancia um verdadeiro contrato de trabalho; 2. Só é legítimo recorrer à prestação de trabalho em regime de regime de comissão de serviço, quando se esteja em presença de uma relação que possa constituir objecto idóneo do próprio contrato de trabalho e na qual se possam identificar os elementos fundamentais dessa realidade contratual; 3. A lei é frontalmente desfavorável ao cúmulo, num mesmo sujeito, das qualidades de administrador de uma sociedade anónima e de trabalhador, subordinado ou autónomo, dessa mesma sociedade; 4. O recurso à comissão de serviço para revestir a relação de administração, de mo...

    ... Social, sendo que relativamente ao período posterior à cessação de funções de ... o seu clausulado foi proposto pela Ré e minutado pelos seus advogados, com a plena e livre vontade ... não está sujeito ao período experimental e produz efeitos desde 25 de Julho de 2001. 3.ª ...

  • I - Um contrato de trabalho, que se seguiu a um contrato de formação profissional, ambos celebrados entre as mesmas partes, nem por isso deixa de comportar o período experimental consagrado na lei (v. art. 13º da LCCT). II - E durante este período, o trabalhador pode, sem que isso signifique à partida abuso do direito, rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer indemnização à entidade patronal, não existindo qualquer pacto de permanência nos termos do art. 36º, nº 3, da LCT (v., o art. 55º da LCCT). III - E o facto de o trabalhador ter celebrado, de seguida, novo contrato de trabalho com uma empresa concorrente da antiga entidade patronal, não significa, por si só, qualquer ofensa dos princípios da lealdade e da concorrência. IV - O enriquecimento sem causa e a responsabilid...

    ... quer no articulado inicial, quer na minuta de recurso para a Relação). Por outras ...

  • Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ... a sua integridade por um certo período de tempo; bbbb) «Resíduos perigosos» os ... experimentais ou a título experimental destinada a fins de investigação, ...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- ...

  • Quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho da freguesia de Redinha

    ... da respectiva parte da acta por minuta, para efeitos de execuçáo imediata. 16 de ...d) Locar e período normal de trabalho;. e) Data de início da dade;. f) Duraçáo do período experimental;. g) Indicaçáo do processo da selecçáo ...d) Rescisáo com ou sem, justa cause por iniciativa do ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.

    ...11.3.1.4 - Fluxos financeiros da UE no período 1994/2000. 11.3.1.5 - QCA III. 11.3.1.6 - QCA II. ... entrada em funcionamento, a título experimental, de uma aplicação informática que articulará ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...

  • APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DA CONCEPÇÃO, PROJECTO, CONSTRUÇÃO, FINANCIAMENTO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM REGIME DE PORTAGEM, DA NOVA TRAVESSIA RODOVIÁRIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA. PUBLICA EM ANEXO, PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS. A PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

    ... constituirá, ainda, termo inicial do período reservado à aquisição ou consulta do processo. ... do Conselho de Ministros aprovando a minuta do contrato de concessão, bem como do visto do ... aluvionares do Tejo; 78 - Estudo experimental de fundações indirectas (tipo estaca): 78.1 - ...

  • Joáo Gonçalves Martins Batista, presidente da Câmara Municipal de Chaves, torna público que a Assembleia Municipal aprovou, na sessáo ordinária de 27 de Setembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reuniáo ordinária de 14 de Setembro de 2006, uma alteraçáo ao Regulamento da Organizaçáo dos Serviços Municipais, organograma e quadro de pessoal do município do concelho de Chaves, que a seguir se publicam, para cumprimento do n.o 3

    ... pela Câmara Municipal; g) Preparar a minuta dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ...o) Informar os pedidos de licença, rescisáo de contratos e exoneraçóes;. p) Instruir os ... das horas de início e termo do período normal de trabalho, bem como dos intervalos de ... com observância de um período experimental. 2 - O contrato individual de trabalho reveste a ...

  • Regulamento Interno do Pessoal Sujeito ao Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado

    ... ser-lhe remetida, desde logo, a respectiva minuta, elaborada de acordo com o disposto no artigo 8. ... de contrato com observância de um período experimental. 2 - O contrato individual de ...d) Rescisáo com ou sem justa causa por iniciativa do ...

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