experimental minuta periodo rescisao

  • Receber alertas:
  • por e-mail
    Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L.
  • por RSS

68 documentos para experimental minuta periodo rescisao
  • O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do art.º 37.º, n.º 1, da LCT, interpretado à luz das regras do direito comunitário, considera-se estabelecimento qualquer entidade económica que mantenha a sua identidade; ou seja, um conjunto de meios organizados com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial ou acessória. III. Para se saber se o ob...

    ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar. 244º A ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...-(259) 11.3.1.4 - Execução acumulada no período 1994/99 .. 15 296-(261) 11.3.4.5 - Cooperação ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... ao período que vai da fase experimental (iniciada em Junho de 1996) até ao final de ...

  • Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ... a sua integridade por um certo período de tempo; bbbb) «Resíduos perigosos» os ... experimentais ou a título experimental destinada a fins de investigação, ...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- ...

  • I - Um contrato de trabalho, que se seguiu a um contrato de formação profissional, ambos celebrados entre as mesmas partes, nem por isso deixa de comportar o período experimental consagrado na lei (v. art. 13º da LCCT). II - E durante este período, o trabalhador pode, sem que isso signifique à partida abuso do direito, rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer indemnização à entidade patronal, não existindo qualquer pacto de permanência nos termos do art. 36º, nº 3, da LCT (v., o art. 55º da LCCT). III - E o facto de o trabalhador ter celebrado, de seguida, novo contrato de trabalho com uma empresa concorrente da antiga entidade patronal, não significa, por si só, qualquer ofensa dos princípios da lealdade e da concorrência. IV - O enriquecimento sem causa e a responsabilid...

    ... quer no articulado inicial, quer na minuta de recurso para a Relação). Por outras ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

  • – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica; 2 – Constitui uma unidade económica, para os efeitos do disposto no número anterior, o conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória da empresa ou do estabelecimento.

    ... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º). 175) - E o reconhecimento da ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa