experimental minuta periodo rescisao
36 resultados para experimental minuta periodo rescisao
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Parecer n.º 12/2016-C
... conferidos a particulares, durante um período determinado de tempo, poderes exclusivos de ... prospeção e pesquisa, exploração experimental ou de concessão de direitos de exploração de ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... por iniciativa do Governo durante o período da sua vigência e estando sujeitos ao mesmo ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... ção a todas elas, e por um período experimental de seis meses, o tarifário já acordado com ...
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Diretiva n.º 17/2023
... de energia, verificadas num determinado período" de referência para ... uma determinada Instalaç\xC3" ... a) Minuta do Contrato de Adesão à EEGO; ... b) Minuta de ... Para as novas instalações, em fase experimental ou no primeiro ano de funcionamento, ... a PEP da ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... os serviços que prestou durante esse período ... – Do exposto resulta patente que o ... se encontraria a decorrer o período experimental" respectivo do alegado contrato de trabalho (…)\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 03207/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... considerou não ser necessário abrir um período de produção de prova ... *Alegando, o HSJ, ... à adjudicação foi-lhe enviada a minuta do contrato a qual continha aquelas normas e o ... Junho, estabelecendo esta um regime experimental inicial pelo período de 6 meses (art. 12.º) e, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... assegurem a sua integridade por um certo período de tempo; bbbb) «Resíduos perigosos» os ... ções experimentais ou a título experimental destinada a fins de investigação, ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... , sempre se encontraria a decorrer o período experimental respectivo do alegado contrato de ... -
Portaria n.º 33/2023
... de conservação administrativa — o período de tempo, registado em anos, durante o ... qual a ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... do período experimental ... Inclui eventual negociação da posição ...
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Aviso n.º 9145/2020
... tiverem prestado serviço efetivo pelo período mínimo de oito anos, e até ao limite de três ... por tempo indeterminado, em período experimental, nos termos da lei geral; g) Os estagiários ... ponto 11.4 supra, os termos constantes da Minuta que se anexa ao presente Aviso. 14.2.3 - O ...
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Portaria n.º 315/2023
... de conservação administrativa», o período, em anos, durante o qual a informação ... deve ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... avaliação final do período experimental, proposta de ... conversão da nomeação e ...
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Portaria n.º 112/2023
... de conservação administrativa», o período" de tempo, em anos, durante o qual a ... informaç\xC3" ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... avaliação final do período experimental, proposta de conversão da nomeação ... e ...
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Portaria n.º 256/2021
... de conservação administrativa — o período de tempo, registado em anos, durante o ... qual a ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... do período experimental ... Inclui eventual negociação da posição ...
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Portaria n.º 328/2021
... de conservação administrativa», o período de tempo, registado em anos, durante o ... qual a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... experimental, proposta de conver- ... são da nomeação e ...
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Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... /densidade populacional, por um período de tempo limitado; 3. Efectuar consulta formal, ... , a utilização - ainda que experimental - de elementos de rede e de equipamentos ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar ... 244º A ... -
Aviso n.º 26433/2008, de 04 de Novembro de 2008
... çáo da respectiva parte da acta por minuta, para efeitos de execuçáo imediata ... 16 de ... d) Locar e período normal de trabalho; ... e) Data de início da ividade; ... f) Duraçáo do período experimental; ... g) Indicaçáo do processo da selecçáo ... d) Rescisáo com ou sem, justa cause por iniciativa do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 09 de Maio de 2012
... 2 — A minuta do contrato e das suas alterações e mo- ... 4 — A prerrogativa de concessão de um período de exploração experimental, a que se refere o ...
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Acórdão nº 285/15.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
... coincide com a limitação temporal do período de “época alta” da atividade de venda de ... ; M) A ré, por ingenuidade, retirou uma minuta da internet, a partir da qual elaborou a carta ... do Trabalho, e durante o período experimental que é acordado em 30 (trinta) dias, qualquer das ...
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Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... do centro comercial ... , o contrato com período" de vigência mais duradouro, tendo o mesmo a dura\xC3" ... ção seria mantida […] a título experimental durante os próximos doze meses, findos os quais ... minuta-tipo», na qual se estabelecem as «regras de ... -
Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... e Tecnologias de Informação, por um período de dez anos e no valor de mil milhões de ... empregadora, a qualquer período experimental (Artigo 223.º) ... 175) - E o reconhecimento ... -
Aviso (extracto) n.º 1133-B/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... -lhe remetida, desde logo, a respectiva minuta, elaborada de acordo com o disposto no artigo 8 ... 13 - O período de tempo a mediar entre a aplicaçáo de cada ... Artigo 18 ... Período experimental ... 1 - A celebraçáo de contrato de trabalho ... d) Rescisáo ...
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Acórdão nº 03S2424 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I - Um contrato de trabalho, que se seguiu a um contrato de formação profissional, ambos celebrados entre as mesmas partes, nem por isso deixa de comportar o período experimental consagrado na lei (v. art. 13º da LCCT). II - E durante este período, o trabalhador pode, sem que isso signifique à partida abuso do direito, rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer indemnização à entidade...
... Em 29 de Março, dentro do período experimental, o R. rescindiu unilateralmente o ... quer no articulado inicial, quer na minuta de recurso para a Relação) ... Por outras ... -
Regulamento n.º 369/2008, de 09 de Julho de 2008
... ser-lhe remetida, desde logo, a respectiva minuta, elaborada de acordo com o disposto no artigo 8 ... çáo de contrato com observância de um período experimental ... 2 - O contrato individual de ... d) Rescisáo ...
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Acórdão nº 502/10.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2012
... contrato tipo assinado pelas partes, cuja minuta consta dos regulamentos da própria F… ... /98) e caduque obrigatoriamente no fim do período acordado [artigo 26.º, n.º 1, alínea a), da ... justa causa [ressalvado o período experimental — artigo 26.º, n.º 1, alíneas d) e e) da ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... por um certo período de tempo; ... bbbb) «Resíduos perigosos» os ... ções experimentais ou a título experimental destinada a fins de investigação, ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... a sua integridade por um certo período de tempo; bbbb) «Resíduos perigosos» os ... ções experimentais ou a título experimental destinada a fins de investigação, ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...