exoneração da nomeação da função publica
1100 resultados para exoneração da nomeação da função publica
-
Decreto-Lei n.º 90/2015
... função de chefia técnica para a categoria de sargen- ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 — Para efeitos do disposto no número ... Forças Armadas, designado por nomeação ... Artigo 5.º ... Serviço efetivo em regime ... terminam com a exoneração dos cargos ou a cessação de ... Artigo 32.º ...
-
Acórdão nº 12234/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha do requerente integra o tratamento conjunto de dados pessoais para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). II - O respeito pela vida privada e familiar (Artigo 7.º da Carta dos Direitos Fundamentais) tem o mesmo sentido e alcance que o sentido e o alcance conferidos ao artigo 8.º, n.º 1, da...
... ção do tribunal ad quem , exercendo um função semelhante à do pedido na petição inicial. [1] ... Requerente adquiriu alguma visibilidade pública" devido ao cargo que ocupou enquanto Cônsul Honor\xC3" ... Verde, [27[67[77 também em sua exoneração do cargo. Tanto AB quanto a esposa, AG, são ... estar presente na cerimónia de nomeação de AG, esposa, como consul honorária de Cabo ... -
Lei n.º 27/2020
... -se, em caso de ausência de nomeação no prazo indicado, que tais funções incumbem à ... das informações armazenadas; n) «Função-chave», no âmbito do sistema de governação, a ... ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ... ões, compete à ASF a nomeação e a exoneração dos liquidatários judiciais ou extrajudiciais de ...
-
Despacho n.º 7031/2020
... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos estatutos refere que devem ... respetivas renovações; d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; e) As cessações ... ; d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; e) ... ESD é efetuada de forma proporcional em função" do número de ETI's existentes à data da marcaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 7030/2020
... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos estatutos refere que devem ... respetivas renovações; d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; e) As cessações ... ; d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; e) ... EST é efetuada de forma proporcional em função" do número de ETI's existentes à data da marcaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 5400/2022
... Municipais e Ambiente, pediram a exoneração dos cargos que ... ocupavam, encontrando-se por ... serviços, até à nomeação dos titulares dos respetivos cargos ... De ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem ... De acordo com ... , Recursos Humanos, Contratação Pública, Liderança e ... Alinhamento de Equipas em ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 13.º Nomeação de agentes vinculados ... Capítulo IV ... Artigo 109.º Oferta pública ... Artigo 110.º Ofertas particulares ... Artigo ... Artigo 296.º Função do registo ... PROCEDE À ALTERAÇÃO DAS REGRAS ... e) O regime e pressupostos de exoneração de responsabilidade de natureza criminal, ...
-
Despacho n.º 7029/2020
... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos estatutos refere que devem ... respetivas renovações; d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; e) As cessações ... ; d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; e) ... ESG é efetuada de forma proporcional em função" do número de ETI's existentes à data da marcaç\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
... ção e reforma da Administração Pública Regional diz respeito, um conjunto de opções ... integram os respetivos departamentos, em função da natureza concreta do assunto em causa; c) ... ; d) Propor ao Presidente do Governo a nomeação de consultores para desempenharem funções no ... 29.º Nomeação, remuneração e exoneração ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 2 de outubro de 2020. O ... reforma da administração pública e da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento ... As decisões de exoneração devem ser tornadas públicas no momento da ... e à instância de recurso; c) A nomeação dos membros dessa instância independente e a ...
-
Lei n.º 40-A/2016
... Agentes de Execução é a associação pública profissional representativa dos solicitadores e ... ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação de um magistrado judicial coordenador, para um ou ... Artigo 2.º Tribunais e função jurisdicional 1 - Os tribunais são órgãos de ... exoneração, a apreciação do mérito profissional, o ...
-
Despacho n.º 295/2021
... de 2020, e, após a devida consulta pública, foram aprovadas as alterações aos Estatutos da ... de ocorrida qualquer eleição ou nomeação que produza uma incompatibilidade, de renunciar a ... ÍTULO II Conselho de Escola Artigo 14.º Função O Conselho de Escola é o órgão de governo de ... 5 - Em caso de demissão ou exoneração dos vice-presidentes da Faculdade, compete ao ...
-
Despacho n.º 2777/2021
... de novembro, e, após a devida consulta pública, foram aprovadas as alterações aos Estatutos da ... ÍTULO II Conselho de Escola Artigo 19.º Função O Conselho de Escola é o órgão de governo com ... ); l) Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor do Centro de ...
-
Despacho n.º 421/2021
... Medicina Universidade do Porto, consulta pública. Projeto de Revisão dos Estatutos da Faculdade ... centrais da FMUP tinham como principal função assumirem inúmeras competências que ... de uma norma habilitante para a nomeação de um(a) Coordenador(a) Executivo (a), experiente ... ao Reitor da Universidade do Porto a exoneração do Diretor, mediante proposta fundamentada, ...
-
Lei n.º 155/2015
... estão aptos à prática dos atos da função notarial, no ... âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... ou os demais deveres dos notários ... Ordem dos Notários deve proceder à nomeação do ... instrutor do processo ... 5 — Sempre ... a) Exoneração; ... b) Limite de idade; ... c) Incapacidade; ...
-
Lei n.º 73/2020
... Sumário: Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de ... O Banco pode exigir a qualquer entidade, pública ou privada, que lhe sejam fornecidas diretamente ... de registos e outros titulares da função pública, a assinatura do governador, com ... 4 - A exoneração a que se refere o número anterior é realizada ...
-
Despacho n.º 2157/2019
... ÍTULO II Conselho de Escola Artigo 19.º Função O Conselho de Escola é o órgão de governo com ... ção de candidaturas; c) A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do ... ); k) Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor do Centro de ...
-
Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , estão aptos à prática dos atos da função notarial, no âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ou os demais deveres dos notários ... Ordem dos Notários deve proceder à nomeação" do instrutor do processo ... 5 - Sempre que, no \xC3" ... a) Exoneração; ... b) Limite de idade; ... c) Incapacidade; ...
-
Acórdão nº 1821/09.4 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-02-2024
I- A Portaria n.° 66/90, de 27 de janeiro, que aprovou o Estatuto de Pessoal do IEFP, IP, regendo a sua gestão assegurava que os direitos garantidos aos seus trabalhadores não poderiam ser menos favoráveis ao pessoal que a legislação dos funcionários públicos. II- Ficou definito no Estatuto do IEFP que os seus trabalhadores seriam inscritos na respetiva instituição de Segurança Social, salvo se,
... dos funcionários da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2009, inconformado ... do IEFP, IP, das modalidades de nomeação e de contrato individual de trabalho, para a ... retributiva de mais de 19 anos na função pública, prejudica claramente o RECORRENTE, ... Estado nos termos da lei vigente, a exoneração da função pública e a aplicação do esquema ... -
Aviso n.º 13668/2023
... Despacho n.º 7463/2023: ... Exoneração, a seu pedido, da mestre Maria Cristina Miguéns ... e Seleção para a Administração Pública: ... Aviso (extrato) n.º 13630/2023: ... Despacho n.º 7493/2023: ... Nomeação de júri de atribuição do título de ... concretas no exercício de determinada função, ... bem como avaliar o adequado conhecimento e ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... çáo democrática da administraçáo pública ... 2 - ...
-
Despacho Normativo n.º 7/2021
... enquanto entidade independente, tem como função defender e promover os direitos e os interesses ... e programa de ação; c) A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão ... , quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, ... A nomeação, exoneração, bem como a renovação da comissão de serviço ...