empresas de distribuição de medicamentos

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  • Classificação vLex
  • Decreto Legislativo Regional N.º 6/2011/A de 10 de Março

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º. Princípio da igualdade. O princípio da igualdade ...; as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março de 2011

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º Princípio da igualdade O princípio da igualdade ... representativas das farmácias, das empre- sas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... resultantes da transformação de postos de medicamentos estão sujeitas ao disposto nos n. os 1, 2 e 3 do artigo 19.º ... de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Artigo 34.º -C Sítio na Internet As farmácias ..., as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho de 2007

    Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica

    ...i) Profissionais de saúde prescritores de medicamentos; ii) Associaçóes representativas das farmácias, das empresas ...

  • Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... público que caracteriza a actividade de dispensa de medicamentos. Também merece um especial destaque a alteraçáo das normas ... sas de distribuiçáo grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respectivos trabalhadores;. ...

  • Conselho Regional de Concertação Estratégica N.º 2/2011 de 21 de Dezembro

    Acórdão no processo n.º 1/2011 - Aviso Prévio de Greve apresentado pelo SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas à Empresa EDA - Eletricidade dos Açores, SA.

    ... satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação ...I) Empresas e infra-estruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis;. m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Acórdão nº 666/12.9YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Outubro de 2012

    I – A greve constitui um direito fundamental dos trabalhadores, mas não um direito absoluto, devendo ser articulado com outros direitos, também consagrados na Constituição, nomeadamente os que se prendem com a satisfação de necessidades essenciais de uma comunidade, podendo assim sofrer restrições definidas pela lei. II - Qualquer greve que afecte serviços que se destinem à satisfação de...

    ... de cada sindicato ou de cada empresa ou conjunto de empresas. 2. Resulta do disposto no nº 1 do art. 537° do Código do ...�es; I) Empresas e infraestruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis; m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e errestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013

    Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010

  • Decreto-Lei n.º 171/2012, de 01 de Agosto de 2012

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... de Saúde e para a acessibilidade dos cidadãos a medicamentos. O regime jurídico das farmácias foi definido pelo Decreto ... estabelecimentos de que se dediquem ao fabrico, distribuição por grosso ou importação paralela de medicamentos;. c) ... de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respetivos trabalhadores;. ...

  • Acórdão nº 08373/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012

    ... comerciais e industriais ou à vida interna das empresas (nº 6 do artº 6...

  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006

    Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do...