empresas de distribuicao de medicamentos

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423 documentos para empresas de distribuicao de medicamentos
  • Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.

    ... de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º. Princípio da igualdade. O ...ões representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou ...

  • As verbas pagas pela recorrida a laboratório que detinha a titularidade da autorização concedida pelo INFARMED para introdução no mercado português de medicamentos importados, e que a este lhos cedera mediante remuneração, para comercializar e distribuir constitui, em princípio, um custo do exercício; 2. Porém, se a ora recorrida por ter adquirido o capital social de 100% das quotas sociais do ente titular do mesmo laboratório passa, ela própria, sem invocação daquela cedência, a pagar e a alterar junto do INFARMED, quer as taxas devidas a este, quer as alterações dos medicamentos na titularidade do laboratório, quer a importar directamente, em seu nome, os medicamentos do fornecedor inglês, sem qualquer intermediação, as verbas pagas ao laboratório, a este título de comissões, ficam...

    ... (AIM), a outorga do contrato de distribuição e/ou cedência de direito a distribuição e ..., ou se consubstanciam “perdas em empresas associadas", tal como mencionado pela Impugnante, ...

  • Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... da transformação de postos de medicamentos estão sujeitas ao disposto nos n. os 1, 2 e 3 ... previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Artigo 34.º -C Sítio na ...ões representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou ...

  • Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica

    ... de saúde prescritores de medicamentos; ii) Associaçóes representativas das , das empresas de distribuiçáo grossista de medicamentos ou ...

  • Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010

    ..., flexibilização do regime de distribuição por grosso e medicamentos, procedimentos ... e da Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade, Comunicação e Marketing. ...

  • Acórdão no processo n.º 1/2011 - Aviso Prévio de Greve apresentado pelo SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas à Empresa EDA - Eletricidade dos Açores, SA.

    ... necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à ... infra-estruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis;. m) Empresas de transporte ... terrestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares ...

  • É de recusar a natureza de factos notórios aos factos que não são do conhecimento do público em geral, nem da generalidade das pessoas normalmente informadas. II. Como tal, por deles não ter sido feita a devida comprovação pela entidade a isso onerada, não poderia o tribunal a quo tê-los dado por provados, não incorrendo com isso em erro de julgamento da matéria de facto. III. Nos termos do nº 2 do artº 268º da CRP e do artº 65º do CPA, relativos à informação não procedimental, os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, só podendo haver restrições a esse direito de acesso quando tal se mostrar obstaculizado pela aplicação da lei em matérias relativas, designadamente, aos segredos comerciais e industriais ou à vida interna das empresas (nº 6 do artº 6...

    ... pedidos de avaliação prévia dos medicamentos que identificou, cujas autorizações de ... empresa que para além de fazer distribuição por grosso de medicamentos, produz medicamentos ...

  • Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... a acessibilidade dos cidadãos a medicamentos. O regime jurídico das farmácias foi definido ... de que se dediquem ao fabrico, distribuição por grosso ou importação paralela de ... grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respetivos ...

  • Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º Princípio da igualdade O princípio ... das farmácias, das empre- sas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Grandes Opções do Plano para 2008

    ... e potenciar a competitividade das empresas portuguesas;. b) Promoção da coesão social ... externos, criados centros de distribuição e centros portugueses de negócios em Madrid, ...No que respeita aos preços dos medicamentos, e no contexto de uma redu- ção geral de 6 %, ...

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