empresas de distribuição de medicamentos

445 resultados para empresas de distribuição de medicamentos

  • Classificação vLex
  • Decreto Legislativo Regional N.º 6/2011/A de 10 de Março

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º. Princípio da igualdade. O princípio da igualdade ...; as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... resultantes da transformação de postos de medicamentos estão sujeitas ao disposto nos n. os 1, 2 e 3 do artigo 19.º ... de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Artigo 34.º -C Sítio na Internet As farmácias ..., as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho de 2007

    Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica

    ...i) Profissionais de saúde prescritores de medicamentos; ii) Associaçóes representativas das farmácias, das empresas ...

  • Decreto-Lei n.º 171/2012, de 01 de Agosto de 2012

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... de Saúde e para a acessibilidade dos cidadãos a medicamentos. O regime jurídico das farmácias foi definido pelo Decreto ... estabelecimentos de que se dediquem ao fabrico, distribuição por grosso ou importação paralela de medicamentos;. c) ... de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respetivos trabalhadores;. ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março de 2011

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º Princípio da igualdade O princípio da igualdade ... representativas das farmácias, das empre- sas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria ...

  • Conselho Regional de Concertação Estratégica N.º 2/2011 de 21 de Dezembro

    Acórdão no processo n.º 1/2011 - Aviso Prévio de Greve apresentado pelo SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas à Empresa EDA - Eletricidade dos Açores, SA.

    ... satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação ...I) Empresas e infra-estruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis;. m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

    ... a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas;. b) Promoção da coesão social através de ... acções em mercados externos, criados centros de distribuição e centros portugueses de negócios em Madrid, Luanda, Budapeste, ...No que respeita aos preços dos medicamentos, e no contexto de uma redu- ção geral de 6 %, foi eliminada a ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... de projectos em áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; f) À ... relevantes para a saúde, incluindo a segurança dos medicamentos, da utilização do sangue e da qualidade e segurança alimentar; ... e a organização de redes de fornecedores e de distribuição; - deparar-se com uma mais forte concorrência pela captação do ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... oportunidades para aumentar a capacidade competitiva das empresas no plano internacional. Um ambiente favorável à mobilidade ... que garantam a qualidade e segurança dos medicamentos, bem como a sustentabilidade da despesa para cidadãos e sistema ..., e será levado à prática o objectivo da distribuição aberta e fiel do Diário da República electrónico. 3. Agilizar ...

  • Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... público que caracteriza a actividade de dispensa de medicamentos. Também merece um especial destaque a alteraçáo das normas ... sas de distribuiçáo grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respectivos trabalhadores;. ...

  • Acórdão nº 08373/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012

    ... comerciais e industriais ou à vida interna das empresas (nº 6 do artº 6...

  • Acórdão nº 666/12.9YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Outubro de 2012

    I – A greve constitui um direito fundamental dos trabalhadores, mas não um direito absoluto, devendo ser articulado com outros direitos, também consagrados na Constituição, nomeadamente os que se prendem com a satisfação de necessidades essenciais de uma comunidade, podendo assim sofrer restrições definidas pela lei. II - Qualquer greve que afecte serviços que se destinem à satisfação de...

    ... de cada sindicato ou de cada empresa ou conjunto de empresas. 2. Resulta do disposto no nº 1 do art. 537° do Código do ...�es; I) Empresas e infraestruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis; m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e errestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Orçamento do Estado para 2005.

    ... de empresa, fundação ou associação públicas, às empresas de capitais exclusivamente públicos, subsidiárias da SAGESTAMO ... estabelecendo um limite máximo de despesa com medicamentos a cargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devendo as verbas ... 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, sendo a distribuição por município efectuada de acordo com os montantes das ...

  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006

    Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ... já, afloram-se novas temáticas, como o abuso de medicamentos e o jogo. São temas de enorme complexidade, que obviamente não ...; ● Abastecimento das redes locais; ● Distribuição por grosso do mercado nacional; ● Tráfico internacional; ● ... na saúde dos trabalhadores, na sua segurança e das empresas, no absentismo e na produtividade. Segundo a Organização ...

  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    Orçamento do Estado para 2007

    ... de empresa, fundaçáo ou associaçáo pública às empresas de capitais exclusivamente públicos, subsidiárias da ... de terceiros decorrentes do fornecimento de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e demais ...

  • Acórdão nº 2064/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Abril de 2005

    - o contrato de concessão comercial pode definir-se como sendo um contrato - quadro que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, por força da qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e esta a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente. -

    ... da resolução do contrato de comercialização e distribuição entre elas celebrado, ou, subsidiariamente, tendo tais prejuízos ... que se dedica ao fabrico e comercialização de medicamentos e especialidades hospitalares, tendo iniciado a sua actividade em ...no ranking de vendas das empresas do ramo foi prejudicada, ao surgir expurgada das vendas relativas ...

  • Acórdão nº 10037/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2013

    ... ndenação do R. MEI a abster-se de fixar os PVP de medicamentos, alegando-se a violação de direitos de patente através de tais actos administrativos, os factos alegados e relativos à aferição do conteúdo do direito de patente, da sua concreta ou específica extensão e protecção, prioridades, reivindicações, da inovação ou dos processos de preparação de substâncias farmacêuticas, ou suas composições, é matéria que não tem relevo directo para a...

  • Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007

    Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

    ... vista à sua inclusáo nos relatórios financeiros das empresas, como meio eficaz de gestáo financeira em matéria ambiental, ... Sistema de Gestáo de Resíduos de Embalagens e Medicamentos. Sistema Multimunicipal (definiçáo segundo o Decreto-Lei n. ...

  • Acórdão nº 866/13.4YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Fevereiro de 2014

    ... propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos) seja desencadeada pela publicitação de um concreto pedido de autorização de introdução de um medicamento genérico no mercado, a defesa dos direitos de propriedade industrial pode ser alargada, pelo respetivo titular, a todos os atos que razoavelmente possam ser configurados (na ação) como podendo vir a ocorrer e que ponham em perigo os...

  • Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008

    ... estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e a Directiva n.º 2006/130/CE , da Comissão, de 11 de Dezembro, que determina os critérios de isenção da receita veterinária para determinados medicamentos veterinários aplicáveis a animais produtores de alimentos, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/97, de 11 de Junho, 184/97, de 26 de Julho, 232/99, de 24 de Junho, 245/2000, de 29 de Setembro, 185/2004, de 29 de Julho,

  • Aviso n.º 2446/2006, de 14 de Agosto de 2006

    Joáo Agostinho Pinto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha, faz público que, nos termos do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes promovidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro e em cumprimento do deliberado em reuniáo extraordinária da Câmara Municipal de 14 de...

    ... com a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ou empresas a tal autorizadas. Artigo 17. Entulhos. 1 - Os empreiteiros ou ...6 - Material radioactivo. 7 - Farmacêutico - medicamentos fora de prazo ou náo utilizados. ANEXO III. Tarifas. 1 - Para os ...

  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994

    Aprova o Orçamento do Estado para 1995.

    ...) Transferir verbas do Programa PME - Pequenas e Médias Empresas, inscritas no capítulo 50 do orçamento dei Ministério do ... secundário, em especial quanto ao fornecimento e distribuição do leite escolar. VI - Na área dos transportes, em matéria de ... diversas Artigo 73.º Taxa de comercialização de medicamentos 1 - O Governo fica autorizado a rever a taxa de comercialização ...

  • Acórdão nº 120/95 de Tribunal Constitucional, 02 de Maio de 2001

    1. O Provedor de Justiça veio requerer, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 281º da Constituição – reproduzido no n.º 3 do artigo 20º do seu Estatuto, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de Abril –, a declaração de inconstitucionalidade das normas constantes das bases II, n.º 2, III, e IV, n.ºs 1 a 4, da Lei n.º 2125, de 20 de Mar...

    ... dos fármacos e pela venda ou entrega dos medicamentos ou substâncias medicamentosas ao público (artigo 29º do mesmo ..., por exemplo, sociedades que dominem cadeias de distribuição comercial) possam ser proprietários de farmácias. 7. De entre ..., de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a ...

  • Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999

    Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública.

    ... da PSP; l) Exercer o controlo da recepção e distribuição de correspondência classificada. 2 - O Departamento de ... os estudos relativos aos processos de licenciamento das empresas dos sectores das armas e dos explosivos, bem como vistoriar os ... vista à aquisição dos equipamentos, materiais e medicamentos; g) Dar apoio técnico e administrativo à Junta Superior de ...