empresa trabalho temporario porto
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Edital n.º 522/2017
... , Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são ... 3 - Trabalhos a bordo a) Qualquer trabalho de reparação efetuado a bordo de navios, ... reparação ou equipamento afetado; (4) Empresa reparadora; (5) Técnico responsável e respetivo ... um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos participantes não cobertos pelo ...
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Edital n.º 522/2017
... , Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são ... 3 - Trabalhos a bordo a) Qualquer trabalho de reparação efetuado a bordo de navios, ... reparação ou equipamento afetado; (4) Empresa reparadora; (5) Técnico responsável e respetivo ... um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos participantes não cobertos pelo ...
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Acórdão nº 517/22.6T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato de trabalho temporário que invoca como motivo uma “tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro”, fundada num contrato celebrado pela utilizadora para prestar serviços a uma empresa cliente, mas do qual não se alcança que essa actividade seja efectivamente ocasional e não duradoura. 2. ...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Beja, AA, com o patrocínio do Ministério blico, demandou: 1.º LUSO TEMP – Empresa de Trabalho Temporário, S.A.; 2.º KNOWER ... bem se aponta no Acórdão da Relação do Porto de 03.10.2022, “na celebração de contratos de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Cidadão e do Portal da Empresa" ... Artigo 11.º ... Só é autorizada a importa\xC3" ... de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro ... ao pasto ou ao trabalho a título temporário ... Artigo 6.º ... Inspecção sanitária ... 1 ... os 1 a 3, para os animais introduzidos num porto ou aeroporto de um dos territórios a que ... se ...
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Acórdão nº 9540282 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 1995
I - Não chega, para justificar a celebração de um contrato de trabalho a termo, a simples invocação do " acréscimo temporário ou excepcional da actividade da empresa ".
... a celebração de um contrato de trabalho a termo, a simples invocação do " acréscimo mporário ou excepcional da actividade da empresa " ... -
Regulamento n.º 241/2017
... , Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que a Assembleia Municipal de ... de internalização das atividades da empresa municipal SDMSA, para o Município de Vila do ... de atividade, a título permanente ou temporário, e o público em geral. Artigo 3.º ... ão vigente em matérias de segurança do trabalho, laborais e sociais; f) Manter a sua atividade ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a ... acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 08.02.2017, proferido no Proc. n.º 404/13.9 ... , que trabalha há mais de 30 anos para a empresa z ... A arguida tem a sua permanência em ... por ter muita oferta de arrendamento temporário. A situação económica é descrita como ... -
Despacho n.º 527/2022
... MUNICÍPIO DO PORTO ... Despacho n.º 527/2022 ... Sumário: ... ticulação com a empresa municipal com atividade na área da cultura e em ... e participar em estudos, grupos de trabalho e eventos para, entre outros, partilha ... de ... de Gestão do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano ... Cujas atribuições e ...
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Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a nulidade do ... termo foi fazer face a um acréscimo temporário de produção do estabelecimento industrial, ... que se deveria considerar desvinculado da empresa a partir de 29 de Julho de 2014; que tal carta ... -
Lei n.º 18/2022
... f) Visto para procura de trabalho ... Artigo 46.º ... 1 — ... ) «Atividade profissional de caráter temporário» aquela que tem caráter sazonal ou não ... aa) «Zona internacional do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os ... gg) «Transferência dentro da empresa» o destacamento temporário do nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ção de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à ... a mesma atividade, ou de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, ou ainda de ... por sentença do Tribunal do Trabalho do Porto de 2 de julho de 2014 (Juízo Único, 3.ª ...
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Edital n.º 590/2017
... Augusto, Capitão-tenente e Capitão do Porto de Peniche, no uso das competências que lhe são ... de avaria ou deficiência; 2) Tipo de trabalho a efetuar; 3) Local da reparação ou equipamento afetado; 4) Empresa reparadora; 5) Técnico responsável e respetivo ... um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos participantes não cobertos pelo ...
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Regulamento n.º 930/2023
... MUNICÍPIO DO PORTO ... Regulamento n.º 930/2023 ... Sumário: ... ção inscrita no contrato-programa que a empresa celebrou com o ... Município do Porto; ... No ... ão capazes de garantir e/ou reforçar o trabalho em prol dos cidadãos com maiores ... és deste programa têm um caráter temporário, dependendo ... a sua continuidade de ...
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Acórdão nº 6540/20.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2022
I - Quer as sociedades estejam em relação de participação (art.ºs 483º, 485º e 486º do CSC) quer as sociedades estejam em relação de grupo stricto sensu (art.ºs 488º, 489º, 492º e 493º do CSC), a figura do empregador é assumida por aquela sociedade que se encontra vinculada contratualmente, não sendo o empregador o grupo “em si”. II - Assim, cessando contrato de trabalho temporário...
... P1 Origem: Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Gaia – J1 Acordam na Secção ... temporário) a termo certo; em 06/10/2019 a referida empresa ... -
Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... comum e emergente de contrato de trabalho", formulando os pedidos seguidamente transcritos: \xE2" ... CFR Acordão do Tribunal da Relação do Porto de 08/04/2013, www. dgsi.pt. ao referir-se que ... certo para início de laboração de empresa ou estabelecimento pertencente a empresa com ... é celebrado contrato de trabalho temporário com a empresa RAIS por um período de 3 meses, ... -
Acórdão nº 393/14.2TTMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
Entre o procedimento cautelar e a respetiva ação principal terá que existir, entre ambos, uma relação de dependência ou instrumentalidade de tal sorte que o direito acautelado no procedimento o seja também na ação principal caso esta venha a proceder.
... em que a Requerente assinou contrato de trabalho a termo incerto com a 1ª Requerida, para a ... tinha um contrato de trabalho temporário, assinado com a empresa E…, Lda, devendo ... -
Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... , a reintegração do trabalhador na empresa e a validade ou subsistência do contrato de ... das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se os não houver na respetiva circunscrição, ... Artigo 110.º Acordo provisório ou temporário 1 - Quando o grau de incapacidade fixado tiver ...
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Aviso n.º 11138/2021
... o Governo ordenado o encerramento temporário de instalações e estabelecimentos de atividades ... ência de muitas empresas e postos de trabalho. O setor do turismo foi dos mais afetados da ... dados da entidade regional do Turismo Porto e Norte de Portugal, este setor da economia ... de Vieira do Minho; Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em Nome Individual; Estar ...
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Regulamento n.º 105-A/2021
... , o Governo ordenou o encerramento temporário de instalações e estabelecimentos de atividades ... ência de muitas empresas e postos de trabalho. Realidade que se verifica também na Europa, e ... dados da entidade regional do Turismo Porto e Norte de Portugal, este setor da economia ... concelho da Maia; c) Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em Nome Individual; d) Estar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Mercado de trabalho ... A população empregada correspondeu a 113 ... ção da dívida da responsabilidade da empresa pública ... SAUDAÇOR — Sociedade Gestora de ... reforçar as respostas de acolhimento temporário ... e/ou permanente e ainda respostas que ... porto (1992), que «o Desporto deve ser definido como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Os principais indicadores do mercado de trabalho também revelaram desaceleração, mas mantiveram ... ção da dívida da responsabilidade da empresa pública SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de ... reforçar as respostas de acolhimento temporário e/ou permanente e ainda respostas que promovam o ... -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de Ponta Delgada, de construção da rampa ro-ro ...
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Lei n.º 35/2018
... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ... ou dominante, a título temporário ... 2 — É aplicável aos controlos de ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ... da Universidade do Porto ...
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Acórdão nº 00077/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2017
I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II – É, portanto, sobre a Administração
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, proferida em 15.01.2015, que julgou procedente a ... SIT à entidade empregadora “E… - Empresa de Trabalho Temporário e Formação ... -
Despacho n.º 5602/2022
... MUNICÍPIO DO PORTO ... Despacho n.º 5602/2022 ... Sumário: ... trabalho e dos métodos de gestão de Pessoas, assim como ... ticulação com a empresa municipal com atividade na área da cultura e em ... de Gestão do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano ... a) Definir metodologias e ...