edital caça
593 resultados para edital caça
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
Decreto-Lei n.º 202/2004 de 18 de Agosto A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os princípios orientadores que devem nortear a actividade ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital da DGRF ... 5 - As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas nos ...
- Edital (extracto) 154/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
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Edital n.º 940/2016
... , pedido de licenciamento da construção de três edifícios (oficina, armazém e paiol) destinados a fábrica de carregamento de cartuchos de caça", a situar na denominada \"Fazenda Marmeleira\", prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Viana do Alentejo sob o artigo 64.º da sec\xC3" ...
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Edital n.º 956/2020
... ública relativa ao licenciamento de um estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de cartuchos de caça).Pedro António Vaz Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que, para cumprimento do disposto no Artigo 14.º do ...
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Edital n.º 1063/2021
Edital n.º 1063/2021Sumário: Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca.Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira: Torna Público, que em 18 de junho de 2021, a ...
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Edital n.º 1063/2021
... Edital n.º 1063/2021 ... Sumário: Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca ... Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira: ... Torna Público, que em 18 de junho de ...
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Despacho n.º 615/2018
... agosto, na redação em vigor;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça";iv) Estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a jornada de ca\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ... edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ... edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ... edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
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Despacho n.º 8574/2016
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho (extrato) n.º 5250/2019
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho (extrato) n.º 5296/2019
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho n.º 8575/2016
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho n.º 614/2018
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho n.º 8383/2017
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho (extrato) n.º 5249/2019
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho n.º 7735/2017
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Despacho (extrato) n.º 5951/2018
... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ... , designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
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Edital n.º 1233/2023
... 7 — O Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Regulação ... da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em 28 de ... outubro de 2021, pelo Ministro de Estado e dos Negócios ...
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Decreto-Lei n.º 24/2018
... , e 2/2011 , de 6 de janeiro, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, consagrando, nomeadamente, medidas a nível da regulação do exercício ... à não caça, a sua publicitação deixa de ser efetuada por edital e passa a ser efetuada no sítio na Internet do Instituto da Conservação ...
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Despacho n.º 5608/2019
... ínos domésticos e selvagens infetados, de produtos ou troféus de caça contaminados, ou ainda ao contacto com alimentos e outros materiais ... ao controlo da tuberculose em caça maior em zona de risco, e o Edital n.º 2/2018, relativo à vigilância da triquinelose, a produção de ...
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Edital n.º 340/2018
... profissional e lúdica a) Sem prejuízo de outras disposições legais: (1) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. (2) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...
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Edital n.º 340/2018
... profissional e lúdica a) Sem prejuízo de outras disposições legais: (1) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. (2) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... praticados em quatro tipos de matérias: i) matéria cinegética (caça); ii) zonas de inter-vençáo florestal (ZIF); iii) atribuiçáo do valor ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores sáo definidas por edital da DGRF ... 5 - As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas nos ...