edital caça
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Edital n.º 554/2018
... profissional e lúdica 1 - Sem prejuízo de outras disposições legais: a) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. b) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...
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Edital n.º 554/2018
... profissional e lúdica 1 - Sem prejuízo de outras disposições legais: a) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. b) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... Decreto-Lei n.o ... de 18 de Agosto ... A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os prin- ... cípios orientadores que devem nortear a ... dores são definidas por edital da DGRF ... 5 — As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... ção da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça ... A Lei de Bases Gerais da Caça foi regulamentada pelo ... de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da DGRF ... Artigo 97.º [ ... ] 1 - ...
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Portaria N.º 22/2010 de 25 de Fevereiro
... que perseguem a sustentabilidade e regularidade da actividade da caça, ficou previsto a existência de zonas de exploração da caça e de ... a instalação de campos de treino de caça, é tornada pública em Edital do departamento do Governo com competência em matéria cinegética, ...
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Portaria n.º 814/95, de 13 de Julho de 1995
... seguinte: 1.° Na época venatória de 1995-1996 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: javali, veado, gamo, ... , inclusive, nos locais, dias e demais condições definidos em edital do Instituto Florestal ... 2 - Fora deste período, a caça ao javali só ...
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Portaria n.º 746/92, de 25 de Julho de 1992
... seguinte: 1.º Na época venatória de 1992-1993 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: Javali, veado, gamo, ... , inclusive, nos locais, dias e demais condições definidos em edital da Direcção-Geral das Florestas ... 2 - Fora deste período, a caça ao ...
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Portaria n.º 587/90, de 26 de Julho de 1990
... seguinte: 1.º Na época venatória de 1990-1991 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: javali, veado, gamo, ... , inclusive, nos locais, dias e demais condições definidos em edital da Direcção-Geral das Florestas ... 2 - Fora deste período, a caça do ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça ... Considerando que ao longo de um ano de vigência do referido ... , exceptuando-se para os tordos nos locais de passagem a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas, cujo término ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... Artigo 9.º Zonas de caça ... Artigo 10.º Acesso às zonas de caça ... Artigo 11.º Anexação de ... edital da DGRF ... 5 - As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas nos ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de fabrico de rastilho, oficinas de carregamento de cartuchos de caça ou oficinas de fabrico de munições de recreio; c) Paióis permanentes de ... mencionados nos números anteriores juntar-se-á uma cópia do edital, uma certidão comprovativa da sua afixação e um exemplar do Diário da ...
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Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
... ção da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça ... A controvérsia gerada em torno da caça, num passado recente, a ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital" da respectiva direcção regional de agricultura ... 5 - As áreas de ref\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... , como ainda nos capítulos da administração e fiscalização da caça e organização venatória, da carência de definição de directrizes ... só podem ser utilizados batedores nos locais determinados por edital da DGF, com os limites e nos termos nele definidos ... 3 - É proibido ...
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Decreto-Lei n.º 311/87, de 10 de Agosto de 1987
... e dos caçadores, têm sido englobadas na legislação da caça em Portugal continental, respeitando-se, entretanto, os conceitos mais ... só podem ser utilizados batedores nos locais determinados por edital da DGF, com os limites e nos termos nele definidos ... Art. 24.º - 1 - ...
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Despacho n.º 908/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... 3 do artigo 53); ... e) Estabelecer por edital as normas de acesso dos caçadores a áreas ... de refúgio, para efeitos ... f) Publicitar por edital o reconhecimento do direito à náo caça (artigo 60); ... g) Estabelecer por edital os locais onde a jornada de ...
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Despacho n.º 30138/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... 3 do artigo 53); ... e) Estabelecer por edital as normas de acesso dos caçadores a áreas ... de refúgio, para efeitos ... f) Publicitar por edital o reconhecimento do direito à náo caça (artigo 60); ... g) Estabelecer por edital os locais onde a jornada de ...
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Portaria n.º 893/98, de 10 de Outubro de 1998
... 15 de Julho, define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais ... Contudo, desde a publicação daquele diploma legal ... 2 - Por edital da Direcção-Geral das Florestas (DGF), publicado para cada ZCS, serão ...
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Acórdão nº 0130/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2003
... 4564 (3) e (4) - que criou a zona de caça municipal de Portimão pelo período de 6 anos e transferiu a sua gestão ... 26. No processo administrativo está junta uma minuta de edital", mas não há qualquer nota ou prova de qualquer publicitação ou publica\xC3" ...
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Portaria n.º 676/93, de 19 de Julho de 1993
... seguinte: 1.º Na época venatória de 1993-1994 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: Javali, veado, gamo, ... , inclusive, nos locais, dias e demais condições definidos em edital do Instituto Florestal ... 2 - Fora deste período, a caça ao javali só ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M, de 30 de Julho de 1992
... 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça ... A Lei n.º 28/89, de 22 de Agosto, veio aplicar à Região ... só podem ser utilizados batedores nos locais determinados por edital da DSF, com os limites e nos termos nele definidos ... 3 - É proibido ...
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Portaria n.º 747-A/92, de 30 de Julho de 1992
... 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça ... A Lei n.º 28/89, de 22 de Agosto, veio aplicar à Região ... só podem ser utilizados batedores nos locais determinados por edital da DSF, com os limites e nos termos nele definidos ... 3 - É proibido ...
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Portaria n.º 640-C/94, de 15 de Julho de 1994
... de forma genérica as regras do exercício venatório nas zonas de caça sociais, torna-se necessário regulamentar de forma mais objectiva as ... 2 - Por edital do Instituto Florestal (IF), publicado para cada ZCS, serão definidas as ...
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Portaria n.º 757/90, de 28 de Agosto de 1990
... Florestas promovesse naquelas áreas a constituição de zonas de caça nacionais com base no n.º 2 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 274-A/88, ... do disposto no número antecedente é tornado público através de edital da Direcção-Geral das Florestas, a afixar nos locais do costume, pelo ...
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Declaração N.º 1/2010 de 3 de Março
... , que estabeleceu as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais ... a instalação de campos de treino de caça, é tornada pública em Edital do departamento do Governo com competência em matéria cinegética, ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... serviços específicos de apoio e manutenção da orla costeira; d) Caça; e) Venda ambulante, com exceção da venda de produtos alimentares ... municipal competente e a autoridade marítima poderão, através de edital conjunto e depois de ouvidos os pescadores, condicionar a prática da ...