Edital n.º 1063/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Data | 18 Junho 2021 |
| Número da edição | 188 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de São João da Pesqueira |
www.dre.pt
N.º 188 27 de setembro de 2021 Pág. 274
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
Edital n.º 1063/2021
Sumário: Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca.
Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira:
Torna Público, que em 18 de junho de 2021, a Câmara Municipal S. João da Pesqueira deliberou em
reunião aprovar a proposta de Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo
de Caça e Pesca e proceder à abertura de um período de discussão pública, nos termos e para os
efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei n.º 4/2015 de
7 de janeiro, na sua atual redação, por um período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação
do presente aviso no Diário da República. Durante este período, os interessados poderão consultar
a proposta de Regulamento durante o horário normal de expediente, entre as 9h00 às 17h30, no
Balcão Único de Atendimento, sito no Edifício dos Paços do Município. Os interessados poderão
apresentar os seus pedidos de esclarecimento, observações ou sugestões, por escrito, remetidas
pelo correio ou entregues no local acima referido, ou ainda através de endereço eletrónico para
cmsjp@sjpesqueira.pt. A proposta de regulamento será igualmente disponibilizada na página da
internet do Município em www.sjpesqueira.pt. Para conhecimento geral se publica o presente e
outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, Paulo Jorge dos Santos Lopes
Mendonça Tolda, Chefe da Divisão Administrava e Financeira, o subscrevi.
26 de agosto de 2021. — O Presidente da Câmara, Manuel António Natário Cordeiro.
314524801
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