domínio público hídrico
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Edital n.º 939/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico destinada à exploração da ...
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Edital n.º 938/2021
... de utilização privativa de parcela do domínio público hídrico destinada à exploração da ...
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Portaria n.º 443/2018
... , veio requerer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...
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Anúncio de procedimento n.º 3709/2018
... ção privativa de duas parcelas do domínio público hídrico destinadas à atividade de ...
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Edital n.º 353/2021
... de utilização privativa de parcela do domínio público hídrico, junto à Marina de Leixões, ...
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Portaria n.º 443/2018
... , veio requerer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...
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Edital n.º 623/2021
... de licença de utilização privativa do domínio público hídrico destinada à exploração da ...
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Portaria n.º 381/2018
... , vieram requer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2020
... ção das propostas de delimitação do domínio público hídrico.De acordo com o n.º 6 do ...
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Portaria n.º 458/2018
... , veio requerer a delimitação do domínio público marítimo na confrontação com esse ... ão de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio sito na Rua do ...
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Aviso n.º 1829/2023
... Domínio Público Hídrico do Estado ... Proposta de ...
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Portaria n.º 917/2022
... a comissão de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com ...
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n.º 6753/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6635/2016
... utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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n.º 6754/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do ...
- Portaria n.º 60/2020 de 20 de maio de 2020
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Portaria n.º 252/2017
... , vieram requerer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...
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Portaria n.º 232/2017
... , vieram requerer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...
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Portaria n.º 919/2022
... ção do processo de delimitação do domínio público ... hídrico na confrontação com ...
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Portaria n.º 918/2022
... ção do processo de delimitação do domínio público ... hídrico na confrontação com ...
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Portaria n.º 922/2022
... ção do processo de delimitação do domínio público ... hídrico na confrontação com ...
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n.º 6752/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1436/2018
... de Licença de Utilização Privativa de Domínio" Público Hídrico do Estado em Área de Jurisdiç\xC3" ...
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Edital n.º 97/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada no Cais da Estiva, ...
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Portaria n.º 231/2017
... , vieram requerer a delimitação do domínio público hídrico na confrontação com esse ...