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Edital n.º 938/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Agosto 2021
SectionParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Edital n.º 938/2021

Sumário: Atribuição de licença de utilização privativa de parcela do domínio público hídrico destinada à exploração da fluvina do cais do Escamarão, pelo prazo de cinco anos.

APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico (DPH) destinada à utilização e exploração da fluvina do cais do Escamarão com capacidade para 6 (seis) lugares de acostagem para embarcações de 6 (seis) metros de comprimento de fora a fora e 4 (quatro) lugares de acostagem para embarcações de 5 (cinco) metros de comprimento de fora a fora, localizada no cais do Escamarão, ao km 52,10 da Via Navegável do Douro, margem esquerda, na freguesia de Souselo...

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