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Edital n.º 353/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Março 2021
SectionParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Edital n.º 353/2021

Sumário: Atribuição de licença de utilização privativa de parcela do domínio público hídrico, junto à Marina de Leixões, para atividades de investigação científica.

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, publicitar que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), um pedido para atribuição de título de licença, de iniciativa particular, para utilização privativa de uma parcela do Domínio Público Hídrico, com uma área aproximada de 267,78 m2 (65,28 m2 de área coberta e 202,5 m2 de área descoberta), localizada junto à Marina de Leixões, no Molhe Norte, na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, com a finalidade de desempenhar atividades de investigação e desenvolvimento, teste e validação de soluções de tecnologias...

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