divorcio litigioso taxa justiça
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Do Divórcio e Separação Litigiosos
Como nas mais demandas, a acção especial do divórcio tem seu começo em uma petição.
... Acção de Divórcio Litigioso ... contra seu marido, ... - Amadeu ... e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ... Vão: cópias da ... -
Acórdão nº 995/07.3TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2010
... qualquer acordo prévio ou antecedente litigioso, enquanto a obrigação de alimentos regulada nos ... Delgado, Divórcio, pg.46) ... III- Daí que o legislador tenha ... € 350,00, acrescida de juros de mora, à taxa" legal, desde a data da propositura da acção, al\xC3" ...
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Acórdão nº 1121/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2007
... E, instaurou acção de divórcio litigioso contra seu marido C, ambos com os ... seja, com o dever do juiz administrar a justiça proferindo despachos ou sentenças sobre as ... de nomeação de patrono e dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, em ...
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Acórdão nº 06B080 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006
... , mais, pedido acessório de juros, à taxa supletiva, desde a data do vencimento de cada uma ... de Oliveira de Frades um processo de divórcio litigioso. O Réu com nada contribuía para o ...
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Acórdão nº 0414177 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
Os bens comuns do casal, enquanto subsistir tal comunhão, não têm a natureza de coisa alheia em relação a qualquer dos cônjuges, não podendo por isso ser objecto do crime de furto.
... a) do C.P. na pena de 300 dias de multa, à taxa diária de €5,00, o que perfaz o montante ... foi instaurada pelo casal acção de divórcio por mútuo consentimento, tendo sido realizada a ... que intentou acção de divórcio litigioso"; 15 - Por tal, existiu erro notório na apreciaç\xC3" ... O Supremo Tribunal de Justiça, relativamente ao "furto" neste âmbito familiar, ... -
Acórdão nº 24/08.0TBSRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
I - Não integra a competência do Ministério Público, nos termos dos artºs 3º, nº 1, al. a) e 5º, nº 1, al. c) do respectivo Estatuto, representar recém-maiores, ainda que para exercício de direitos entrados na sua titularidade durante a menoridade. II – Carece, portanto, o Ministério Público de legitimidade para, em representação de pessoa que já completou dezoito anos de idade, instaurar
... RELATÓRIO Por apenso aos autos de divórcio litigioso nº 24/08.0TBSRT, que correram termos ... , nesse caso, proceder ao pagamento da taxa de justiça devida, calculada em função do ... -
Acórdão nº 5232/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007
... Almada a presente acção especial de divórcio litigioso contra R, pedindo que fosse dissolvido ... solução mais adequada ao Direito e à Justiça. Na contra alegação o réu invocou a ... custas, mais precisamente da sua vertente de taxa de justiça, serve de base".(3) Pelo exposto, ...
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Acórdão nº 02A1639 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso NULL)
... ça:IA, intentou acção especial de divórcio litigioso contra B, ambos com os sinais dos ... taxa legal desde a data da sentença até integral ...
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Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... de indemnização civil e vincendos, à taxa legal que em cada momento vigorar, até integral ... de sensível, nunca tendo aceitado o divórcio, a separação da filha e a saída do lar ... de posse e tinha a acção de divórcio litigioso, a qual terminou com decisão transitada em ...
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Acórdão nº 0346422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2004 (caso NULL)
O crime de maus tratos exige uma pluralidade de condutas ou, no mínimo, uma conduta complexa, que revista gravidade e traduza, por exemplo, crueldade ou insensibilidade.
... em que foi citado para a acção de divórcio, em 28/11/02, com marcação da tentativa de ... 44- É prejudicial à justiça, que todos nós buscamos, considerar que a ... ão da Madeira, a acção de divórcio litigioso intentada pela C ... contra o arguido ... Custas pelo recorrente fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 03B2003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... e a ré, com quem fora casado, tendo o divórcio por mútuo consentimento sido decretado por ... termos do contrato, acrescidos dos juros à taxa legal vencidos, no montante de 175.500$00, e ... de algum modo na perspectiva do caso litigioso, encontram-se coligidos no intróito antecedente ...
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Arrolamento como Preliminar de Acção de Divórcio
... vai instaurar acção de divórcio litigioso contra o requerido, com base no abandono do lar ... Vai: comprovativo do pagamento prévio da taxa de justiça inicial (cfr. n.º 1, art. 150.º-A e ...
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Acórdão nº 359/09 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2009
... , que as Requerentes esperam a JUSTIÇA de lhes verem ser reconhecidos os seus direitos ... e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração ... não é fundamento de divórcio litigioso; ... AUTONUM 117.ª- A impotência sexual e as ... Custas pelas recorrentes, fixando a taxa ...
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Da revisão de sentenças estrangeiras
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Alegações. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Oposição. Resposta. Acórdão.
... Divórcio decretado por competente tribunal londrino, sendo ... e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ... O Advogado, ... Alegações: ... O divórcio litigioso entre uma cidadã portuguesa e um súbdito ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2009
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade penal à conduta, permitindo ultrapassar o princípio da intervenção mínima, é o desvalor resultante da colocação em perigo de direitos fundamentais do alimentando. 2. O simples incumprimento da obrigação alimentar, em si mesmo, apenas tem conteúdo económico ou seja, é uma dívida civil. 3. Por...
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...