dispensa de estágio
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Extracto de Despacho N.º 138/2005 de 25 de Janeiro
... - IAMA, Serviço de Classificação de Leite de São Miguel, após dispensa de estágio, produzindo o mesmo efeitos no dia seguinte ao da sua ...
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Aviso n.º 26477/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... da Carreira de Tcnico Superior de Gesto e Marketing - Nomeao aps dispensa de frequncia de estgio pelo perodo ainda em falta ... Torna -se pblico ...
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Acórdão nº 01233/12.2BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
I - Apurando-se na matéria de facto julgada provada que o júri do concurso incorreu em erro de cálculo na operação de soma das parcelas constantes das fichas de avaliação das candidatas, Autora e Contrainteressada, impõe-se a sua respetiva retificação. II - Realizada a retificação de acordo com a fórmula da classificação final prevista, sendo o resultado diferente do considerado pelo júri, não...
... ao apelante, tanto no que este alegara quanto à valorização do estágio na Ordem dos Advogados, como relativamente a todas as outras ações de ... ), logo encontramos casos em que é permitida a inscrição com dispensa de estágio ou em regime de reciprocidade, pelo que não é líquido que ... -
Regulamento n.º 387/2008, de 15 de Julho de 2008
... Nomeaçáo após dispensa de frequência de estágio pelo período ainda em falta ... Torna -se ...
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Acórdão nº 0620/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2015
I - Nos termos dos arts. 77.º, 94.º a 98.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores - «ECS» [anexo ao DL n.º 88/2003], a inscrição na Câmara de Solicitadores está condicionada ao preenchimento, por parte de cada candidato, dos requisitos cumulativos: a) da detenção de cidadania portuguesa ou da UE; b) da titularidade de diploma referente a licenciatura em direito ou em solicitadoria; c) da aprovaçã
... ção como solicitadores sem terem de prestar exame final de estágio, bem como que seja considerado “inconstitucional a marcação do exame ... 98.º do ECS pelo referido acórdão] e nunca quanto à dispensa ou não realização de exame escrito nacional ... O ECS impõe que o ... -
Extracto de Despacho N.º 1500/2007 de 29 de Novembro
... Simões e Sílvia Vanessa Antunes de Barros, nomeadas (após dispensa de estágio) para lugares de técnico superior de 2.ª classe - área de ...
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Aviso (extracto) n.º 1600/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Aviso (extracto) n. 1600/2008 ... Nomeao de pessoal com dispensa de estgio ... Para efeitos do disposto na alnea a) do n 1 do artigo 34 do ...
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Despacho (extracto) n.º 13695/2008, de 16 de Maio de 2008
... -se, de acordo com o estatudo na acta de anlise do processo para a dispensa de estgio na categoria, homologada a 8 do mesmo ms pela directora -geral, ...
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Extracto de Despacho N.º 1211/2007 de 17 de Setembro
... ícolas - Direcção de Serviços de Mercados Agrícolas, após dispensa de estágio, produzindo o mesmo efeitos no dia seguinte ao da sua ...
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Despacho n.º 240/2024 de 22 de fevereiro de 2024
... Geral e Familiar da Unidade de Sade da Ilha Terceira, com dispensa de funes, nos dias necessrios frequncia do estgio prtico em Equipa de ...
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Regulamento n.º 76-A/2017
... sido obtida em Portugal tem obrigatoriamente que realizar um estágio profissional de acordo com o definido nesse Estatuto. Para além do ... automática e mediante simples requerimento do interessado, com dispensa da apresentação dos documentos referidos no n.º 4 do presente artigo, ...
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Acórdão nº 01428/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2013
Dada a sua relevância jurídica, é de admitir a revista onde se questiona, por um lado, se o estágio, como condição de acesso à carreira técnica superior, é passível de ser dispensada pelo júri do concurso, no âmbito da discricionariedade de que, porventura, goze o dito júri e, por outro lado, caso tal estágio seja obrigatório, cumpra apurar se o acto de nomeação praticado sem que o dito estágio...
... de nomeação de técnicos superiores da função pública com dispensa" da prévia realização de estágio probatório ... ( ... ) J. Tal situaç\xC3" ... -
Acórdão nº 04710/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2012
I – O ingresso no lugar de técnico superior de 2ª classe da função publica depende legalmente da realização pelo interessado de um estágio prévio – cfr. artigos 3º e 5º do Decreto – Lei nº 265/88 , de 28 de Julho, artigo 4º nº 1 al. d) e 35º al. d) do Decreto – Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro e artigo 1º nº 1 do Decreto – Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro. II R
... superior de 2ª classe (sem sujeição) à realização de um estágio prévio antes de ingressar no lugar … fase essa que … (foi) … ... ção de técnico superior de 2ª classe deliberou, por maioria, a dispensa da realização do período de estágio probatório com os seguintes ... -
Aviso (extrato) n.º 17225/2018
... úde da Universidade do Algarve, no ano letivo de 2018/2019, com dispensa parcial do exercício de funções de 14 horas semanais de 17-09-2018 a ... total do exercício de funções para frequência do período de estágio de 18-02-2019 a 07-07-2019, à exceção dos períodos de férias ...
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Acórdão nº 01460/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2018
I - A licença sem vencimento de longa duração corresponde a um período de interrupção do serviço por tempo indeterminado, durante o qual fica suspenso o vínculo que o funcionário tem com a Administração e que origina a abertura de vaga do lugar que era por ele exercido. II - Na vigência do DL n.º 100/99, de 31/3, a partir do momento em que o funcionário requeria o regresso ao serviço, ficava...
... dispensa de estágio de B………… e de C…………… (Doc. nº 11); III – ... -
Despacho n.º 22439/2006, de 06 de Novembro de 2006
Despacho n.o 22 439/2006 ... Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior do Regime Geral dos Quadros ... Artigo 17.o ... Dispensa da frequência de acçóes de formaçáo ... O director do estágio ...
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Anúncio n.º 95/2006, de 12 de Junho de 2006
... çáo de 23 de Maio de 2006, as alteraçóes ao Regulamento de Estágio da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e ao Regulamento de Exame para ... CAPÍTULO VIII Da dispensa do estágio Artigo 24.o ... 1 - A CTOC poderá facultar a dispensa da ...
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Aviso (extracto) 12156/2007, de 04 de Julho de 2007
Aviso (extracto) n.o 12 156/2007 ... Nomeao de pessoal com dispensa de estgio ... Para efeitos do disposto na alnea a) do n.o 1 do artigo 34.o ...
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Extracto de Despacho N.º 1755/2004 de 30 de Novembro
... dispensa de estágio, produzindo o mesmo efeitos no dia seguinte ao da sua ...
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Extracto de Despacho N.º 820/2007 de 12 de Junho
... Luis Filipe de Freitas Santos Silva, nomeado (após dispensa de estágio) para o lugar de técnico superior de 2.ª classe - área de ...
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Regulamento n.º 45/2019
... profissional assenta nos seguintes princípios fundamentais para dispensa da obrigatoriedade de obtenção de aproveitamento a unidades curriculares ... de Dissertação, Trabalho de Projeto e Relatório de Estágio, nos cursos de 1.º e 2.º ciclos de estudos. 9 - Cabe ao Conselho ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... 3 - A apresentação do documento referido no número anterior dispensa a apresentação de diplomas, cartas de curso ou cartas doutorais em ... , originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, com duração ...
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Despacho n.º 10374/2020
... 5 - Independentemente do número de créditos, não há dispensa: a) Da realização da dissertação/projeto, nos mestrados nalizantes. b) Da realização do relatório de estágio e das UC de Prática Profissional Supervisionada/Prática de Ensino ...
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Lei n.º 13/2023
... Artigo 35.º ... j) Dispensa no âmbito dos processos de adoção e de acolhimento familiar; ... 2 — ... — O período experimental é reduzido consoante a duração do estágio profissional com ... avaliação positiva, para a mesma atividade e ...
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Regulamento n.º 484/2017
... Artigo 2.º Obrigatoriedade de estágio 1 - O estágio profissional é um requisito indispensável da formação ... de ética e deontologia profissional na edição subsequente, com dispensa de pagamento da respetiva taxa, e será posteriormente submetido a nova ...