direitos e deveres do trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Cláusula 17.ª ... Deveres dos Trabalhadores ... 1 — Fica ainda ...
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Regulamento n.º 319/2023
... requerimento apresentado pelo trabalhador, pode ser autorizada a adoção de ... horários ... plataformas fixas, nem têm os direitos de compensação atribuídos ao horário ... Artigo 16.º ... Direitos e deveres ... 1 — O trabalhador em teletrabalho tem os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... dos casos, a antiguidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Cláusula 10.ª Deveres da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... deveres e garantias das partes ... Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 20.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... vos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Cláusula 17.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 20.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Cláusula 19.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... escalonados para que cada trabalhador tenha, em proporção, dois dias de descanso por ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Cláusula 19.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao ... ú blic o o pessoal mantém todos os direitos inerentes ao estatuto e vínculo de origem, de ... deveres e garantias das partes Cláusula 23.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 21.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de trabalho e um conjunto específico de direitos que hoje não estão ... devidamente consagrados ... de trabalho, reafirmam-se os direitos e deveres" individuais e coletivos dos ... profissionais da \xC3" ... que o trabalhador" tem direito à ocupação efetiva quanto à execu\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 20.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 20.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 20.ª Deveres do ...
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Regulamento n.º 517/2023
... úblico e tem por objetivo apurar se o trabalhador possui, além do mérito revelado no ... , todos aqueles que, sejam titulares de direitos, interesses legal- ... mente protegidos, deveres, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 21.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 21.ª Deveres do ...