Direito das sociedades comerciais
11242 resultados para Direito das sociedades comerciais
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Despacho (extrato) n.º 1192/2017
... 2009); Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, no Instituto do ...
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Acórdão nº 1796/10.7T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
I – Nos termos do art.º 685º-B, n.º 1 e 2 do C. P. Civil, o recorrente que impugne a decisão da matéria de facto em processos onde foi efectuado o seu registo, tem o ónus de nas alegações especificar os pontos de facto concretos que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios constantes dos autos ou do registo da prova que considera determinantes da alteração...
... colocadas pelo Recorrente: a) O Autor tem direito a ser indemnizado por ter sido destituído sem ... S. Comerciais, pela sua destituição da gerência sem justa ... das Sociedades Comerciais: 7 - Não havendo indemnização ... -
Despacho n.º 5298/2022
... Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela ... -graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Univer- ... sidade ...
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Despacho n.º 6935/2017
... ções literáriasPós-Graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela ... -Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade ...
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Despacho n.º 3323/2017
... ções literáriasLicenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ões em Direito Comercial - Direito das Sociedades Comerciais e Direito das Sociedades Abertas e do ...
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Despacho n.º 13690/2016
... Formação académica:Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais; Faculdade de Direito ...
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Despacho n.º 7490/2020
... Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017).Frequência de urso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito - Escola de ...
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Despacho n.º 6298/2020
... Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018.Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - ...
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Despacho n.º 2850/2019
... ções académicas:Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de ...
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Despacho n.º 7711/2023
... Master of Arts em Direito Europeu da Concorrência pelo King’s College ... Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Univer- ...
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Despacho n.º 12052/2022
... É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... cialmente sociedades comerciais internacionais e nacionais de grande ...
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Acórdão nº 08B3907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. O conceito de direitos sociais, a que se reporta a alínea c) do nº 1 do artigo 89º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais abrange essencialmente os que se inscrevem na esfera jurídica dos sócios das sociedades em razão de nestas participarem por via de contrato e que se traduzem em posição jurídica envolvente da protecção dos seus interesses societários. 2. A...
... eles causados à última das referidas sociedades na posição de administradores ... Contestaram ... artigo 77º do Código das Sociedades Comerciais, sendo que os sócios com a maioria do capital ... por aquele preceito têm legitimidade ou direito social para, em nome próprio, exercerem um ... -
Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... direito ou de facto, da missão particular que lhes foi ... d) Aplicar, relativamente a parceiros comerciais, con- dições desiguais no caso de prestações ... sociedades financeiras ou empresas de seguros em empresas ...
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Edital n.º 857/2019
... professor associado do 2.º grupo - Direito Privado.Abertura de concurso documental ... Reais, Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais), nos termos das alíneas a) e d) do ...
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Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...
... nos termos do art.257º do Código das Sociedades" Comerciais, e a validade da deliberação renovat\xC3" ... causa é alegada não pode exercer o direito de voto, o outro sócio, só por si, convocaria a ... -
Despacho n.º 11195/2017
... ções literáriasPós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de ...
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Despacho n.º 783/2023
... Sumário: Alteração do mestrado em Direito Tributário ... O Mestrado em Direito ... 140 30 5 ... Direito das Sociedades Comerciais ... CJPRI 2.º Semestre ...
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Despacho n.º 7339/2017
... émica:Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, 5.ª Edição, ...
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Acórdão nº 081919 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1992 (caso None)
No direito anterior ao do actual Código das Sociedades Comerciais, a responsabilidade pelo pagamento de dívida de uma sociedade civil, sob a forma de sociedade comercial por quotas e não registada, apenas impendia sobre os sócios que tivessem contratado em nome da sociedade.
... Sumário : No direito anterior ao do actual Código das Sociedades ... -
Despacho (extrato) n.º 4383/2021
... recrutamento para a área disciplinar de Direito das Sociedades Comerciais, da Escola Superior de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... , as que tenham por objecto: a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse ... contas bancárias; d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas; e) Direitos de ... por instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... Artigo 11.º Sociedades de simples administração de bens e de ... comerciais e industriais (categoria C) os obtidas em certas ... , abrangendo a venda ou exploração do direito real de habitação periódica; g) Actividades ...
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Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Uma sociedade agrícola que tenha por objeto a exploração agrícola de bens próprios, constituída sob a forma comercial de sociedade por quotas, é uma sociedade civil sob a forma comercial, à qual é aplicável o Código das Sociedades Comerciais na parte geral aplicável a todos os tipos societários e, bem assim, a...
... 377º n.º 4 do Código das Sociedades Comerciais (doravante CSC) e era omissa quanto ao ... a exceção perentória da caducidade do direito que as Autoras vêm exercer na presente ação, ... -
Acórdão nº 9920215 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 1999
I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do Código das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção principal do gerente na acção intentada por um sócio da sociedade para a sua destituição, com justa causa, por carecer de direito próprio para nela fazer valer.
... Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV ... Legislação Nacional: CSC86 ... Sumário: I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do igo das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção ... -
Acórdão nº 9920215 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 1999 (caso NULL)
I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do Código das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção principal do gerente na acção intentada por um sócio da sociedade para a sua destituição, com justa causa, por carecer de direito próprio para nela fazer valer.
... Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV ... Legislação Nacional: CSC86 ... Sumário: I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do igo das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção ...