Despacho n.º 783/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 18 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 11 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 783/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Direito Tributário.
O Mestrado em Direito Tributário foi acreditado preliminarmente pela Agência de Acreditação
do Ensino Superior (A3ES) em 2 de março de 2011 e registado pela Direção -Geral do Ensino
Superior (DGES) com o n.º R/A -Ef 2477/2011, em 18 de março, tendo o respetivo plano de estudos
sido aprovado através do Despacho RT/C -268/2009, de 5 de maio.
O ciclo de estudos foi avaliado no quadro de avaliação de ciclos de estudos em funciona-
mento e acreditado, por decisão do Conselho de Administração da A3ES, publicada em 9 de
janeiro de 2015 e registada pela DGES com o n.º R/A -Ef 2477/2011/AL01, em 16 de maio de
2016, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C -28/2016,
de 5 de julho.
O Mestrado em Direito Tributário foi novamente avaliado e reacreditado, por decisão do Con-
selho de Administração da A3ES, publicada em 18 de novembro de 2021 e registado pela DGES
com o n.º R/A -Ef 2477/2011/AL02 em 30 de abril de 2022.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Uni-
versidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado
e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do
Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho:
Aprovo a estrutura curricular e o plano de estudos do Mestrado em Direito Tributário anexos
a este despacho;
Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos anexos ao presente despacho entrem
em vigor, para todos os anos curriculares do curso, no ano letivo 2022/2023;
Revogo o despacho RT/C -28/2016, de 5 de julho, com efeitos a partir do final do ano letivo
2021/2022.
12 de maio de 2022. — O Reitor, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho.
2 — Unidade orgânica: Escola de Direito.
3 — Grau: Mestre.
4 — Ciclo de estudos: Mestrado em Direito Tributário.
5 — Área científica predominante: Direito.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau: 120.
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estruture: Não aplicável.
9 — A conclusão de 60 ECTS correspondentes à parte curricular do primeiro ano do curso
confere o direito a um Diploma de Especialização em Direito Tributário.
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