Edital n.º 857/2019

Data de publicação19 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito

Edital n.º 857/2019

Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho professor associado do 2.º grupo - Direito Privado.

Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho

Professor Associado do 2.º Grupo - Direito Privado

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competências, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia, na sequência do despacho autorizador, de 22.03.2019, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (subáreas de ciências jurídico civis e ciências jurídico empresariais nas disciplinas, designadamente, de Direitos Reais, Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais), nos termos das alíneas a) e d) do ponto 5.2 do Anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9.06) previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (UNL).

O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (Regulamento n.º 3012/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Direito da UNL (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).

1 - Local de trabalho e requisitos de admissão:

1.1 - Local de trabalho: Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide em Lisboa.

1.2 - Requisitos de Admissão:

a) Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para constituição do vínculo de emprego público a que se refere o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

1.3 - Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 41.º do ECDU: ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.

1.4 - Os candidatos devem possuir doutoramento na área de Direito Privado.

1.5 - Caso o candidato tenha obtido o grau de doutoramento em instituição de ensino superior estrangeira, deverá fazer prova de que o mesmo tem equivalência ou reconhecimento nos termos legalmente aplicáveis.

1.6 - Ter domínio da língua inglesa falada e escrita.

2 - Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - Apresentação de candidaturas:

3.1 - Os candidatos devem apresentar os requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital (PEN-drive), presencialmente no Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sito no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou por via postal, endereçado para a mesma morada.

3.2 - O processo de...

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