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Despacho n.º 6935/2017

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Vincent
Data de publicação10 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Despacho n.º 6935/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre João Pedro Pereira Coelho Coutinho da Silva, para exercer funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 27 de março de 2017.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer funções nos domínios da comunicação e da tradução.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.

Nota curricular

João Pedro Pereira Coelho Coutinho da Silva.

Local e data de nascimento: Lisboa, 04 de novembro de 1987.

Habilitações literárias

Pós-Graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Mestrado em Direito Administrativo, Contratação Pública e Energia pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).

Percurso profissional

Consultor e tradutor jurídico...

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