Direito das sociedades comerciais
-
Despacho n.º 3323/2017
... ções literáriasLicenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ões em Direito Comercial - Direito das Sociedades Comerciais e Direito das Sociedades Abertas e do ...
-
Despacho n.º 13690/2016
... Formação académica:Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais; Faculdade de Direito ...
-
Despacho n.º 7490/2020
... Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017).Frequência de urso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito - Escola de ...
-
Despacho n.º 6298/2020
... Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018.Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - ...
-
Acórdão nº 08B3907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. O conceito de direitos sociais, a que se reporta a alínea c) do nº 1 do artigo 89º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais abrange essencialmente os que se inscrevem na esfera jurídica dos sócios das sociedades em razão de nestas participarem por via de contrato e que se traduzem em posição jurídica envolvente da protecção dos seus interesses societários. 2. A...
... eles causados à última das referidas sociedades na posição de administradores ... Contestaram ... artigo 77º do Código das Sociedades Comerciais, sendo que os sócios com a maioria do capital ... por aquele preceito têm legitimidade ou direito social para, em nome próprio, exercerem um ... -
Despacho n.º 2850/2019
... ções académicas:Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de ...
-
Despacho n.º 7711/2023
... Master of Arts em Direito Europeu da Concorrência pelo King’s College ... Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Univer- ...
-
Despacho n.º 12052/2022
... É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... cialmente sociedades comerciais internacionais e nacionais de grande ...
-
Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...
... nos termos do art.257º do Código das Sociedades" Comerciais, e a validade da deliberação renovat\xC3" ... causa é alegada não pode exercer o direito de voto, o outro sócio, só por si, convocaria a ... -
Acórdão nº 081919 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1992 (caso None)
No direito anterior ao do actual Código das Sociedades Comerciais, a responsabilidade pelo pagamento de dívida de uma sociedade civil, sob a forma de sociedade comercial por quotas e não registada, apenas impendia sobre os sócios que tivessem contratado em nome da sociedade.
... Sumário : No direito anterior ao do actual Código das Sociedades ... -
Edital n.º 857/2019
... professor associado do 2.º grupo - Direito Privado.Abertura de concurso documental ... Reais, Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais), nos termos das alíneas a) e d) do ...
-
Despacho n.º 11195/2017
... ções literáriasPós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de ...
-
Despacho n.º 783/2023
... Sumário: Alteração do mestrado em Direito Tributário ... O Mestrado em Direito ... 140 30 5 ... Direito das Sociedades Comerciais ... CJPRI 2.º Semestre ...
-
Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
... à reprivatização da titularidade ou do direito de exploração dos meios de produção e outros ... , mediante decreto-lei, em sociedades anónimas, nos termos da presente lei ... 2 - O ... pela legislação comum das sociedades comerciais em tudo quanto não contrarie a presente lei ...
-
Despacho n.º 7339/2017
... émica:Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, 5.ª Edição, ...
-
Despacho n.º 3850/2024
... 2 Semestral 150 0 36 0000 1 0 37 6 Direito das sociedades comerciais/Company law ou/ or ...
-
Despacho n.º 387/2024
... Direito da Informação e Informática/Information and ... Direito das Sociedades Comerciais/Business Law ...
-
Despacho (extrato) n.º 4383/2021
... recrutamento para a área disciplinar de Direito das Sociedades Comerciais, da Escola Superior de ...
-
Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... , as que tenham por objecto: a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse ... contas bancárias; d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas; e) Direitos de ... por instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ...
-
Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... 377º n.º 4 do Código das Sociedades Comerciais (doravante CSC) e era omissa quanto ao ... a exceção perentória da caducidade do direito que as Autoras vêm exercer na presente ação, ...
-
Acórdão nº 9920215 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 1999
... Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV ... Legislação Nacional: CSC86 ... Sumário: I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do igo das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção ...
-
Acórdão nº 9920215 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 1999 (caso NULL)
... Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV ... Legislação Nacional: CSC86 ... Sumário: I - A menos que haja um direito especial à gerência - n.3 do artigo 257 do igo das Sociedades Comerciais - não é admissível a intervenção ...
-
Acórdão nº 1135/09.0TVLSB.L3.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. — O art. 79.º do Código das Sociedades Comerciais remete para o regime geral da responsabilidade civil. II. — Entre os casos de responsabilidade por danos directos causados a terceiros, incluindo credores, está a responsabilidade pela violação de disposições legais de protecção — prevista no art. 483.º, n.º 1, segunda alternativa do Código Civil — e a responsabilidade
... da autora obter a satisfação do seu direito de crédito, era indispensável que estivesse ... no artigo 158.° do Código das Sociedades Comerciais: aplicando aos autos esta norma por ... -
Despacho n.º 2300/2023
... Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa ... das Obrigações, Direito das Sociedades Comerciais e Direito do Trabalho; ... 2000 a 2003 ...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... regulado, pelas normas aplicáveis às sociedades" comerciais ... Artigo4.º Criação 1 - A criaç\xC3" ... - Cada representante do capital social tem direito a um número de votos correspondente à ...