Direito das sociedades comerciais
11242 resultados para Direito das sociedades comerciais
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Despacho n.º 9730/2020
... 2 - Habilitações académicasMestrado em Direito e Gestão (MLM) pela Faculdade de Direito e pela ... áreas de Direito Fiscal, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Seguros e Direito ...
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Despacho n.º 3323/2017
... ções literáriasLicenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ões em Direito Comercial - Direito das Sociedades Comerciais e Direito das Sociedades Abertas e do ...
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Acórdão nº 02812/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012
I – A jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais é genericamente definida pelo nº 3 do artigo 212º da CRP, norma que estabelece que “compete aos tribunais administrativos e fiscais o julgamento das acções e recursos contenciosos que tenham por objecto dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais”, e que adoptou, no essencial, a regra...
... do nº 1 do artigo 54º do Código das Sociedades Comerciais ... O TAC de Lisboa, por decisão ... presente diploma, se rege pelas normas de direito público ... 2. Resulta do mesmo diploma e da ... -
Despacho n.º 946/2018
... jurídico-empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - conclusão da parte ... , 2015.Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - ...
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Despacho n.º 946/2018
... jurídico-empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - conclusão da parte ... , 2015.Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - ...
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Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença que o tribunal a quo entenda serem de proceder, deve modificar a decisão com a prolação de despacho, o qual a complementará, que nela intervenha apenas nas partes necessitadas de mudança, justificando cada alteração. .2- O artigo 66º nº 2 dos Estatutos da Ordem dos Advogados não está numa relação de...
... completo aos fundamentos de facto e de direito invocados pela A., e dada a falta de ... art.ºs 58,1, c) e 4, a) Código das Sociedades Comerciais” ... Em 4-2-2021, a Ré apresentou ... -
Despacho n.º 59/2021
... Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Lisboa.É pós-graduado em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação de ...
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Aviso n.º 20403/2023
... Obrigatórios Opcionais ... Direito ... Direito das Sociedades Comerciais ... DIR 3.º 1.º Semestre ...
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Aviso n.º 17715/2022
... Obrigatórios Opcionais ... Direito ... Direito das Sociedades Comerciais ... DIR 3.º 1.º Semestre ...
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Aviso n.º 3703/2018
... cinco postos de trabalho para a área de Direito, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ... administrativo, financeiro e das sociedades comerciais, direitos reais e registo predial. 9 - ...
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Aviso n.º 3703/2018
... cinco postos de trabalho para a área de Direito, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ... administrativo, financeiro e das sociedades comerciais, direitos reais e registo predial. 9 - ...
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Despacho n.º 11195/2017
... ções literáriasPós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de ...
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Despacho n.º 7136/2023
... e atividades académicas: Licenciatura em Direito — Ramo Ciências Jurídico- ... -Económicas ... ; Formador do módulo «Direito das Sociedades Comerciais» ... ao curso de estágio da Câmara ...
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Anúncio n.º 7/2023
... ECO 18,0 0,0 ... Direito ... Direito das Sociedades Comerciais ... DIR 4.º Semestral ...
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Anúncio n.º 205/2022
... ECO 18,0 0,0 ... Direito ... Direito das Sociedades Comerciais ... DIR 4.º ...
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Aviso n.º 12010/2017
... ou grau académico superior em Direito;6.1.2) Referência FIN - licenciatura ou grau ... , contratação pública e direito das sociedades comerciais, sendo dada preferência a ...
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Aviso n.º 12010/2017
... ou grau académico superior em Direito;6.1.2) Referência FIN - licenciatura ou grau ... , contratação pública e direito das sociedades comerciais, sendo dada preferência a ...
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Acórdão nº 04463/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2011
I) -A legitimidade processual singular é uma qualidade adjectiva da parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo. II) -Assim, se a legitimidade, processualmente encarada, não constitui uma qualidade pessoal das partes, referente aos processos em geral,
... ção) na parte em que reconheceu o direito ao reembolso do montante pago indevidamente ... termos do artigo 162.° do Código das Sociedades Comerciais, sujeito passivo do imposto que pagou ... -
Despacho n.º 3095/2023
... Gonçalo Grade Monteiro, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... , com especialização em Direito das Sociedades Comerciais, ... pelo Instituto Superior das ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... O Código das Sociedades Comerciais vem corresponder, em espaço ... a possibilidade de nele se englobar o direito comercial. Mas logo se optou por manter a ...
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Despacho (extrato) n.º 1790/2017
... é de Oliveira Conde Morais, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... , com especialização em Direito das Sociedades Comerciais, do Instituto Superior das Ciências ...
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Despacho (extrato) n.º 1790/2017
... é de Oliveira Conde Morais, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... , com especialização em Direito das Sociedades Comerciais, do Instituto Superior das Ciências ...
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Despacho n.º 273/2019
... , RL, integrando a Área de Prática de Direito Público e a Equipa de Projetos e Investimento ... Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da ...
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Despacho n.º 273/2019
... , RL, integrando a Área de Prática de Direito Público e a Equipa de Projetos e Investimento ... Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da ...
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Acórdão nº 1796/10.7T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
I – Nos termos do art.º 685º-B, n.º 1 e 2 do C. P. Civil, o recorrente que impugne a decisão da matéria de facto em processos onde foi efectuado o seu registo, tem o ónus de nas alegações especificar os pontos de facto concretos que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios constantes dos autos ou do registo da prova que considera determinantes da alteração...
... colocadas pelo Recorrente: a) O Autor tem direito a ser indemnizado por ter sido destituído sem ... S. Comerciais, pela sua destituição da gerência sem justa ... das Sociedades Comerciais: 7 - Não havendo indemnização ...