Declaração de rectificação à Declaração n.º 12/2011 , de 3 de Novembro, sobre a designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 3 de Novembro de 2011
Aplica o Despacho n.º 3862/2010, do Secretário de Estado do Ambiente, publicado no Diário da República, II Série, N.º 43, de 3 de Março de 2010, à Região Autónoma dos Açores.
Retifica a Portaria n.º 7-A/2012 , de 3 de janeiro, do Ministério da Saúde, que mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, suplemento, de 3 de janeiro de 2012
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2011 , de 11 de Fevereiro, que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro, e do regime geral da emissão e gestão da dívida pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, suplemento, de 11 de Fevereiro de 2011
Revogação do despacho (extracto) n.º 22669/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 112/2010 , de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.os 2009/150/CE e 2009/151/CE , de 27 de Novembro, 2010/5/CE , de 8 de Fevereiro, 2010/7/CE , 2010/8/CE , 2010/9/CE , 2010/10/CE e 2010/11/CE , de 9 de Fevereiro, todas da Comissão, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010
Rectifica o aviso n.º 24 502/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 192, de 3 de Outubro de 2008
Terceira alteração à Portaria n.º 10/2008 , de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito
Rectifica o aviso n.º 19272/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Julho de 2008
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade). Republicada em anexo.
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