diario da republica 3ª série
- Aviso (extrato) n.º 103/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 117/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Portaria n.º 4/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Regulamento n.º 11/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho n.º 120/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
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Lei n.º 89/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... não integra uma construção ou série de construções abrangida pelo disposto nos n.os ...
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Lei n.º 35/2014
3220 Diário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de ...
- Despacho n.º 128/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Regulamento n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Contrato (extrato) n.º 3/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Anúncio n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 3/2016/A - Diário da República n.º 9/2016, Série II de 2016-01-14
- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/A - Diário da República n.º 21/2016, Série I de 2016-02-01
- Aviso n.º 3/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 3/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série I de 2016-03-01
- Aviso n.º 3/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
- Mapa Oficial n.º 3/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10
- Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29
- Declaração de Retificação n.º 3/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série I de 2015-01-14
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
- Decreto-Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 7/2016, Série I de 2016-01-12
- Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2015 - Diário da República n.º 220/2015, Série II de 2015-11-10