diario da republica 3ª série
- Resolução da Assembleia da República n.º 3/2016 - Diário da República n.º 10/2016, Série I de 2016-01-15
- Diário da República n.º 3/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-06
- Declaração de Retificação n.º 3-A/2015 - Diário da República n.º 11/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-01-16
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2016-R - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2015 - Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2015/M - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2016/M - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
- Aviso (extrato) n.º 54/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Regulamento n.º 13/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Anúncio de procedimento n.º 21/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso (extrato) n.º 77/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Anúncio de procedimento n.º 27/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho n.º 168/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 83/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 88/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 108/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 82/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 98/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso (extrato) n.º 74/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Edital n.º 6/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 106/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 97/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 97/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 91/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06