destituição gerente
-
Acórdão nº 03071/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... cabia tal ónus, demonstrativos de que o oponente, para além de gerente de direito, também o fora de facto e que fora por culpa sua que se ... , já que a sua cessação de funções de gerência por destituição só ocorreu em 03/07/2003, tendo este estado à frente do giro comercial ...
-
Acórdão nº 03071/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... cabia tal ónus, demonstrativos de que o oponente, para além de gerente de direito, também o fora de facto e que fora por culpa sua que se ... , já que a sua cessação de funções de gerência por destituição só ocorreu em 03/07/2003, tendo este estado à frente do giro comercial ...
-
Acórdão nº 00050/09.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2013
I. Muito embora, em regra, o conhecimento das nulidades da sentença preceda a apreciação dos restantes vícios, casos há em que um juízo de procedência ou improcedência do recurso por erro de julgamento pode deixar prejudicado, por inútil, a apreciação de tais nulidades, isto porque “é ilógico exigir essa apreciação, quando qualquer que seja o seu resultado, o Tribunal superior tem de...
... que vinculavam a empresa e nessa medida devia ter sido considerado gerente de facto, não tendo a douta sentença se pronunciado sobre este facto ... principal, o oponente cessou as funções de gerente, por destituição, em 23/08/2002 – fls. 10 a 18 ... * Com interesse para a decisão não ... -
Acórdão nº 13340/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I– Para que possa existir responsabilidade solidária pelo pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação é necessário que, cumulativamente, (i) se verifique uma relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo entre o empregador e outra ou outras sociedades e (ii) se trate de créditos vencidos há mais de três meses; II– Sendo a...
... 12– É gerente da 3.ª ré (…) ... 13– A 1.ª ré detém 90% do capital social da ... (…),(…) e (…) pela AP 24/20120516 foi registada a destituição" deste último do cargo de gerente, pela AP 11/20140423 foi registada a ren\xC3" ... -
Acórdão nº 00078/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2005
... do oponente, consubstanciada no facto de que apenas esteve nomeado gerente da sociedade executada entre Fevereiro de 1992 e Março de 1993 e na ... tenha cessado, pois que ele só pode cessar por renúncia ou destituição, isto é, por facto que exprima a vontade de abdicar ou de destituir do ...
-
Acórdão nº 281/08.1TBVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2012
... ção de nulidade da deliberação que teve por objecto a destituição dos recorridos do cargo de gerente e a proposição de acção judicial ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... , para que eles as apresentem, nomeando, no caso contrário, um gerente ou administrador exclusivamente encarregado de, no prazo que lhe for ... sobre a existência de causa da responsabilidade ou de destituição do responsável ... 2 - ...
-
Acórdão nº 02B4055 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... mencionados; 4- Instaurao de aco de sociedade contra o gerente A ficando, designando, para o efeito, como representante especial da ...
-
Renúncia N.º 2479/2004 de 30 de Novembro
... fotocópia autenticada de escritura, onde consta a destituição do gerente Guilherme Pedro Ivens Collares Pereira ... Data da ...
-
Acórdão nº 8725/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1. A destituição com justa causa será aquela que tenha por fundamento a verificação de um motivo grave, de tal modo que não seja exigível à sociedade manter a relação de administração. A justa causa há-de ser um facto ou situação que torne inexigível à sociedade o respeito pelo interesse da estabilidade do vínculo por parte do administrador. Mas a justa causa de destituição dos gerentes,...
... ção, para o qual havia sido previamente eleito, sem que tal destituição procedesse de justa causa, pelo que tinha direito a ser indemnizado pelo ... , os sócios ou o conselho geral, deliberar a destituição do gerente, administrador ou director, conforme a situação, sem que tenham que ... -
Acórdão nº 00959/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2012
I - A determinação da responsabilidade subsidiária por dívidas tributárias afere-se à luz do regime legal em vigor à data em que as dívidas se constituíram. II - Tanto no âmbito do CPT como no da LGT, para se afirmar a responsabilidade subsidiária dos gerentes por dívidas tributárias exige-se a demonstração de que os mesmos exerceram tal gerência de modo efectivo ou de facto. III - É sobre quem...
... de erro de julgamento por ter concluído que o ora Recorrente foi gerente de facto da executada originária e que, nessa medida, é responsável ... retirados os poderes de gerência que lhe estão conferidos, destituição que se considera promovida à cautela dos interesses da sociedade, sendo ... -
Acórdão nº 02B2474 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
1 - O art. 141 do C. das Sociedades Comerciais prevê as causas de dissolução das sociedades "ipso jure" e o art. 142 as causas de dissolução "facultativas". 2 - Relativamente ao (art. 142 n. 1 b) ("quando a actividade que constitui o objecto contratual se torne de facto impossível") deve entender-se a impossibilidade como resultante de actos estranhos à vontade dos sócios, não relevando a que...
... Tpico, Sala de Bailes e Variedades Lda." representada pelo seu gerente B, pedindo que fosse decretada a dissoluo da R., com efeitos imediatos ... -
Acórdão nº 4130/11.5TCLRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
I - Depende de deliberação dos sócios a proposição de acções pela socie-dade contra gerentes e sócios, mesmo no caso de a sociedade só ter dois sócios e as quotas serem iguais. II – Tal conclusão vale para os procedimentos cautelares e mesmo que existam réus/requeridos que não sejam gerentes nem sócios, desde que estes este-jam em litisconsórcio necessário. III - A propositura da acção
... fê-lo através de documentos que obteve usando a sua qualidade de gerente da requerente e com essa transferência privou a requerente da ... a que título se chama à colação a disciplina da destituição de gerentes com justa causa, já que em tal quadro – e independentemente ... -
Acórdão nº 01432/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2007
1. Não produz qualquer nulidade e nem qualquer norma processual impõe que, o juiz que tenha presidido à inquirição das testemunhas arroladas cujos depoimentos foram gravados em cassete áudio, tenha de ser o mesmo que depois irá lavrar a sentença final; 2. Da nomeação para gerente (gerente de direito) de uma sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que...
... que foi feita prova bastante nos autos de que o Recorrente, embora gerente de direito (dado que consta o seu nome na Certidão do registo comercial ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Destituição de gerentes ... Artigo 258.º Renúncia de gerentes ... ACTUALIZA E ... Versão à data de 23-11-2012 Pág. 33 de 385 ... contrário, um gerente ou administrador exclusivamente encarregado de, no prazo que lhe for ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... destituição", obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta sofra\xE2" ...
-
Anúncio n.º 2581/2007, de 10 de Maio de 2007
... Artigo 5.o ... Fica designado gerente o náo sócio Carlos Manuel Pereira ... Náo havendo outras alteraçóes a ...
-
Anúncio n.º 3909/2007, de 25 de Junho de 2007
... 2 - Fica desde já designada gerente a sócia Anabela Maria Salvado Aires Ferreira ... 3 - A gerência ...