decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... , e alterada pelo Decreto-Lei n.º 1/2016, de 6 de janeiro, que revoga o rendimento mínimo ... 5 - (Revogado.) 6 - (Revogado.) 7 - (Revogado.) 8 - (Revogado.) Artigo 6.º Condições de ... de rendimentos, nos termos a regulamentar. 4 - A alteração das condições que ... aprovado em Conselho de Ministros de 20 de abril de 2017. - António Luís Santos da Costa - ...
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Lei n.º 75-B/2020
... do subsetor da administração central; f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ... total do subsetor da segurança social; h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. Artigo 76.º Fator de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... legislativo regional e no decreto regulamentar regional de execução orçamental. 2 - O ... aos pagamentos em atraso constantes na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis ... disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, na sua atual redação, ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril; b) Efetuar as alterações orçamentais ... do pagamento com prazo superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... verdadeira revolução do seu quadro regulamentar e institucional e, bem assim, do respectivo ... de câmbio do Sistema Monetário Europeu em Abril último e o anúncio da liberalização completa ... ); Directiva n.º 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1992, sobre supervisão das ... comunitárias que sejam filiais a pelo menos 90% de instituições de crédito e obedeçam aos ... Artigo 8.º Princípio da exclusividade 1 - Só as ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... não infringiu nenhuma regra legal, regulamentar ou técnica que devesse observar porque resultou ... um risco de queda a uma altura de cerca de 6 metros e que dessa queda poderia resultar a morte ... 8. O arguido DD ao elevar o trabalhador FF da ... cerca de 124 centímetros de cumprimento para 90 centímetros de altura -, não faz parte ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Aviso n.º 5819/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... torna-se público que se encontra aberto até 8 de abril de 2022 o concurso para a admissão ao ... com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o ... número de ... Armadas — Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; ... 7.b.(3)(e) LOMA ...
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Aviso n.º 8862/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... K)), 24 de abril (Ref. A) a J)), e de 9 de maio (Ref. L) e M)), de ... 6 - Local de trabalho: Área do Município de ... 8 - Posição remuneratória de referência: Nos ... /2016, de 28/12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07 e Portaria 1553-C/2008, de ... suporte papel, terão uma duração máxima de 90 minutos, e incidirão sobre a seguinte ...
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Lei n.º 89/2017
... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... -A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... /2008, de 31 de janeiro, 73/2008, de 16 de abril, 116/2008, de 4 de julho, 247-B/2008, de 30 de ... ões e informações, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Aviso n.º 9610/2019
... 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do ... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... despacho do Presidente da Câmara Municipal de 6 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo ... ória Única (Anexo III do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho); Carreira e ... 8 - Âmbito do recrutamento: Considerando os ... A prova terá a duração de 90 minutos no caso das referências para postos de ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, de 6 de novembro, Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 ... , Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série ... 8 - Legislação e bibliografia - nos termos do ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... desse acolhimento; Diretiva n.º 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de novembro, relativa à ...
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Aviso n.º 9853/2018
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... ; Lei n.º 114/2014, de 29 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009.8 - Habilitações literárias: Escolaridade ... Terá a duração de 90 minutos, sendo somente permitida a consulta de ...
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Aviso n.º 6952/2019
... ção da legislação ao abrigo do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... do Sistema Educativo;d) Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a última alteração pela ... Especial de Inspeção;o) Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro - Lei Orgânica da ...
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Aviso n.º 6952/2019
... ção da legislação ao abrigo do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... do Sistema Educativo;d) Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a última alteração pela ... Especial de Inspeção;o) Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro - Lei Orgânica da ...
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Parecer n.º 1/2019
... Assim, a receita totalizou 1 543,6 milhões de euros, menos 167,6 milhões de euros ... O saldo global ou efetivo foi negativo em 75,8 milhões de euros. Por seu turno, o saldo ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, com efeitos a 01-01-2017 (cfr. artigos 1.º e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... decreta o seguinte: Nota Artigo 8.º, Decreto-Lei n.º 215-B/2012 - Diário da ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa à promoção da utilização de ... financeiros especificados nos n.os 5, 6 ou 7 da secção C do anexo I da Diretiva ... prazos, para dar a devida resposta: a) 90 dias, no caso do ponto de receção atribuído se ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar em portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Decreto-Lei n.º 193/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... O Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, extinguiu o Centro de Estudos e Formação ... 8 de março, que aprovou as decisões finais ... ção da Fundação CEFA promove, no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor do ... Artigo 6.º ... Contratualização ... 1 - A DGAL pode ... Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro ... Os artigos ...
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Aviso n.º 10575/2018
... 6) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de ... 8) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de ... ção, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de abril, na sua atual redação, Portaria n.º ... , Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... equipamentos desportivos; Decreto Regulamentar n.º 2-A /2015, de 24 de maio - regulamenta a ... 90/84, de 26 de dezembro - Estabelece as ...
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Portaria n.º 173/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08
Portaria n.º 173/2015 ... de 8 de junho ... Compete ao Estado dimensionar e ... , torna -se necessário, nos termos do Decreto -Lei n.º 67/2015, de 29 de abril, aprovar as ... , quer seja a totalidade do tempo regulamentar do evento, ou quaisquer outros períodos de jogo ... desportivos, nos termos previstos no artigo 6.º ... Artigo 3.º ... Condições gerais de ... valor igual ou inferior a €150,00 decorridos 90 dias a contar da data da homologação de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ção da carga administrativa e regulamentar" ... enfrentada pelas empresas, através da reduç\xC3" ... 6 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... por ... abril, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 72/2022, de ... n.º 90/2009, de 9 de abril; ... c) Transporte público ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
... Artigo 5.º Conselho científico ... Artigo 6.º Tipo de organização interna ... Artigo 7.º Receitas ... Artigo 8.º Despesas ... Artigo 9.º Mapa de cargos de ... ção do enquadramento legislativo e regulamentar adequado ao desenvolvimento dos ... sistemas, ... Conselho, de 17 de abril de 2013; ... q) Exercer as competências de ... energia e dos recursos geológicos, sendo que 90 % da receita resultante dos referidos contratos ...
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Aviso n.º 13939/2020
... 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... , e Código do Procedimento Administrativo.6 - Âmbito do recrutamento - O presente ... C+S, n.º 175 código postal 4535-082 Lourosa.8 - Caracterização do posto de trabalho - Os ... ; Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro; Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro; Lei n.º 8/2012, de 21 de ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, de 6 de novembro, Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 ... , Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª ... 8 - O júri poderá dispensar a audiência prévia ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... de 29 de abril e seu anexo; Diretiva n.º 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de novembro, relativa à ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, ... - 20 30 - 60 90 120 180 240 360 ... REI ... 15 20 30 45 ... e) O Decreto -Lei n.º 66/95, de 8 de abril; ... f) O Regulamento das Condições Técnicas e ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de dezembro, com exceção dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 6 — Intensidade exportadora (NUTS II) ... Gráfico 8 — Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) ... PIB pc = 125 PIB pc = 150 ... 85 90 95 100 105 110 115 ... Crescimento ... mundial para o ano de 2022, feita em abril (–0,4 p. p.). As- ... sim, este organismo ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ...
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Aviso n.º 11079/2022
... :74.877200px;}._6{width:81.070600px;}._f{width:90 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... âmara Municipal de Vila do Bispo, de 19 de abril" de 2022, foi aprovada por unanimidade a alteraç\xC3" ... a transposição parcial os artigos 1.º, 4.º, 6".º, 8.º, 13.º, 15.º, 17.º, 19.º, 21.º, 22.\xC2" ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ...