decreto lei 441 91
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 441 a 455, em anotação ao artigo 126.º do Código ... Dezembro de 2001, que alterou a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...
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Acórdão nº 0637/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O princípio do juiz natural visando a obtenção de uma decisão isenta e imparcial, importa a proibição de criação de tribunais “ad hoc” e a nomeação arbitrária de juízes. II - Tal princípio não contende contudo com a substituição do juiz a quem primeiramente foi distribuído o processo quando essa substituição resulta da mera redistribuição de processos por todos os juízes do...
... 441 dos autos, documentos em que referiu o n° 1., do ... menção ao n.° 1 do art.° 20.°-B do Decreto-Lei n.° 104/93; iv. A DGAIEC concedeu, à ... ção de alegações, nos termos do art° 91°, n° 4., do CPTA, as quais a A. juntou aos ... -
Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... disposto no artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 55/2014, de 9 de abril, diploma que ... do Ministério das Finanças à Pergunta 441/XIII/3, de ... 30 de Novembro de 2017) apenas ... Sem prescindir, ... 91 ... Acresce que a decisão de criação da CESE ...
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Despacho n.º 2832/2022
... km 129,790» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R. Lanteiro, 12 ... 3405-441 Seixo da Beira ... Interessado: ... Jorge ...
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Aviso n.º 6070/2024/2
... ;}.y255{bottom:440.183638px;}.y37a{bottom:441 ... Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Acórdão n.º 441/2008, de 22 de Outubro de 2008
... s 433/87 e 352/91, disponíveis em www.tribunalconstitucional.pt) ... Mas se é assim, ... aplicaçáo foi cometido, primeiro, directamente aos tribunais (Decreto-Lei n. 387 -B/87) e, depois, à Segurança Social (Lei n. 30 -E/2000), o ...
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Aviso n.º 5482/2023
... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 441 Thalita Juliana de Araújo Monteiro de Souza ... * Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... MJ IGFEJ ... 21-RA-91 Alijó ... Alijó ... Laceiras, Tabuadela ... 5470-441 Dcnf-Norte — Casa Florestal de Laceiras ...
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Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na pena de sete ... 91) AA foi constituído arguido no dia 3 de abril e ... 441) Entre 2019 e 2021, o arguido QQ e o seu ... -
Aviso n.º 15461/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... de 1992, registado com o n.º 04.15.01.00/02-91, de 23 de outubro; ... c) Plano de Pormenor do ... N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 04 de Agosto de 2006
... Hidrográfica do Guadiana, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 16/2001, de 5 de Dezembro, o ... n.os 2/88, de 20 de Janeiro, e 37/91, de 23 de Julho ... O procedimento de revisáo ... Ponte Medieval/Moderno 273400 196300 150 441 Património potencialmente classificável 14 ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.y250{bottom:440.981595px;}.y633{bottom:441 ... {word-spacing:66.269492pt;}.ws2b9{word-spacing:91 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 91.º ... Monitorização e avaliação ... 1 — O ...
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Listagem (extrato) n.º 8/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... 91 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ... STR ... 441 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ...
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 91 14-11-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... 441 15-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CTB ... 91 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... UEP ... 441 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 91 05-02-2022 Assiduidade ... PRT ... 441 20-01-2022 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... CBR ... 91 23-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... 441 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2021
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ... DNL ... 91 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... STB ... 441 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 91 02-04-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 441 02-04-2022 Comportamento Exemplar ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2024
... ç ões do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º.177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 91 03 -01 -2021 1 Estrela ... Agente ... UEP 441 01 -10 -2022 3 Estrelas ...
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Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto
... fls. 441 SITAF), o qual, uma vez citado, se limitou a ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... 5°, n° 2 e 134°, n°3 do CPA 91 e arts. 106°, n° 1 da RJUE e 2°, 11° e 266°, ... -
Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-12-15
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto de Conservação...
... fls. 441 SITAF), o qual, uma vez citado, se limitou a ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... 5°, n° 2 e 134°, n°3 do CPA 91 e arts. 106°, n° 1 da RJUE e 2°, 11° e 266°, ... -
Acórdão nº 1651/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... da Directriz Contabilística n.º 1/91 – “Tratamento contabilístico de ... ao estabelecido no n.º 3 do art.º 17 do Decreto Regulamentar n.º 20/90 de 12 de Janeiro, o ... ------- (1) Actualmente, no SNC, seria a conta 441 ... (2) Seguimos de perto Carlos Baptista da ...
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Acórdão nº 808/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... criado em 2012 (cf. Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro), mas ... Almedina, 1998, pp. 440 e 441); ... 98ª A uniformidade, enquanto ... pág. 89-91, 2ª edição, Coimbra Editora).» ... Assim, ...