decreto lei 28 84
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Portaria n.º 421/2021
....Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, na sua redação ... no n.º 2 do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, as transferências a ...
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Portaria n.º 422/2021
....Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, na sua redação ... no n.º 2 do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.A realização da despesa ...
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Despacho (extrato) n.º 11173/2020
..., aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Despacho (extrato) n.º 10380/2020
... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Acórdão nº ACTC00004893 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 1994
I - E dificil enquadrar no conceito de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho e de a empresa o receber - que, segundo a alinea b) do n. 1 do artigo 8 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (Lei dos Despedimentos) constitui causa de caducidade do contrato de trabalho - a extinção, por caducidade, dos contratos de trabalho, decorrentes da...
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Portaria n.º 204/2021
... o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro, e no n.º ... no n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na redação atual, a ...
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Portaria n.º 326/2021
..., nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de ...
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Portaria n.º 416/2019
. Portaria n.º 416/2019O Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de ...
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Despacho (extrato) n.º 6753/2020
... do Instituto Politécnico de Viseu de 28-05-2020:Em cumprimento do disposto na alínea b) ... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Portaria n.º 677/2020
... tem ocorrido.No n.º 2 do artigo 59.º do decreto-lei de Execução Orçamental em vigor ei n.º 84/2019, de 28 de junho) encontra-se prevista a ...
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Aviso n.º 20977/2020
..., ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 20978/2020
... de Gestão, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 20979/2020
...écnica, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 20981/2020
... Civil, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 20982/2020
... Matemática, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 20983/2020
... da Água, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Aviso n.º 21025/2020
... da Madeira, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
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Lei n.º 32/2016
....º, 20.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º e ... considerados nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alterado pela .../76, de 6 de novembro, alterado pela Lei n.º 84...
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Despacho (extrato) n.º 6752/2020
... do Instituto Politécnico de Viseu de 28-05-2020:Em cumprimento do disposto na alínea b) ... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Portaria n.º 483/2020
...ário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.O Centro Hospitalar ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 696/2019
... autorizados pela Portaria n.º 140/2016, de 28 de abril, reescalonados pela Portaria n.º ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 601/2020
...ário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2017.O Gabinete da Secretária de ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Despacho (extrato) n.º 10381/2020
... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020
... acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 20980/2020
... é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de ...