decreto lei 28 84

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  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e ...ões de locação financeira durante o ano de 2016, nos termos do artigo 84.º da Lei do Orçamento do Estado, depende de autorização do membro do ...
  • Declaração n.º DD106/85, de 26 de Janeiro de 1985
    ... que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 339-G/84, de 28 de Dezembro, os quais ...
  • Decreto-Lei n.º 57/2016
    ... 20 de junho, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho. Assim: Nos termos da ... currículo científico após doutoramento, a remunerar entre o nível 28 e o nível 53 da Tabela Remuneratória Única (TRU); b) Nível 2 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
    ...84/450/CEE e 89/552/CEE e, bem assim, a Convenção Europeia sobre a ...: Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2008 - Diário da República n.º 60/2008, ...
  • Lei n.º 73/2017
    ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.A Assembleia da ... Código do TrabalhoOs artigos 29.º, 127.º, 283.º, 331.º, 349.º, 394.º e 563.º do Código do .../2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
  • Decreto-Lei n.º 42-A/2016
    ..., alterada pelas Leis n.os 89/2009, de 31 de agosto, e 114/2015, de 28 de agosto, que aprova a lei quadro das contraordenações ambientais; c) ..., de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, sendo a sua remuneração ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...ário público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a ...: a) Uma subvenção geral fixada em (euro) 1 844 491 677 para o Fundo de Equilíbrio Financeiro ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2016
    . Decreto-Lei n.º 43/2016de 16 de agostoO Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, estabelece as normas relativas à organização e ...
  • Acórdão nº 8951163 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Abril de 1991

    I - Existindo a subordinação jurídica e económica do trabalhador ao dador do trabalho, verifica-se a vinculação das partes por contrato de trabalho; II - A indeterminação do salário faz com que ao trabalhador seja devido o salário mínimo nacional e que o trabalho extraordinário seja remunerado de acordo com o prescrito nos artigos 5, 16, 29 e 30 do Decreto-Lei 874/76, de 23 de Dezembro, e 7 do...

    ... 1975/07/16 ART25 N1 A B F NA REDACçãO DO DL 84 DE 1976/01/28. Sumário: I - Existindo a ... o prescrito nos artigos 5, 16, 29 e 30 do Decreto-Lei 874/76, de 23 de Dezembro, e 7 do Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 25/2017
    ...ões Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. A Assembleia da República decreta, .../2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e ... o disposto nos artigos 14.º a 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ...
  • Acórdão nº 001497 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 1987

    I - A extinção do contrato de trabalho apenas se podera efectivar em qualquer das situações previstas no artigo 4 do Decreto-Lei n. 372-A/75 de 16 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n. 84/76, de 28 de Janeiro. II - A entidade patronal deve respeitar os principios da mutua colaboração entre ela e os trabalhadores, bem como o principio de direito que proibe a diminuição da retribuição de quem...

    ...DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART4. DL 84/76 DE 1976/01/28. CONST82 ART59 N1 ART60 N1 B. DL ... das situações previstas no artigo 4 do Decreto-Lei n. 372-A/75 de 16 de Julho, na redacção do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... alterações ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e ao Regime do IVA nas Transacções s, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, procedendo à respectiva republicação. ...
  • Portaria n.º 28/2021
    ....Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental), ...
  • Aviso n.º 20977/2020
    ..., ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 20978/2020
    ... de Gestão, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 20979/2020
    ...écnica, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 20981/2020
    ... Civil, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 20982/2020
    ... Matemática, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 20983/2020
    ... da Água, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Aviso n.º 21025/2020
    ... da Madeira, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2018
    ...280...
  • Acórdão nº ACTC00004893 de Tribunal Constitucional, 27 de Abril de 1994

    I - E dificil enquadrar no conceito de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho e de a empresa o receber - que, segundo a alinea b) do n. 1 do artigo 8 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (Lei dos Despedimentos) constitui causa de caducidade do contrato de trabalho - a extinção, por caducidade, dos contratos de trabalho, decorrentes da...

  • Despacho (extrato) n.º 6752/2020
    ... do Instituto Politécnico de Viseu de 28-05-2020:Em cumprimento do disposto na alínea b) ... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
  • Portaria n.º 483/2020
    ...ário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.O Centro Hospitalar ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
  • Despacho (extrato) n.º 10381/2020
    ... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...