decreto lei 28 84
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Despacho (extrato) n.º 6752/2020
... do Instituto Politécnico de Viseu de 28-05-2020:Em cumprimento do disposto na alínea b) ... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020
... acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua ...
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Despacho (extrato) n.º 10381/2020
... aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 28 de junho, foi celebrado ...
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Acórdão nº 000044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1980 (caso NULL)
I - Não constitui impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, para os efeitos do disposto na alinea c) do artigo 100 da Lei do Contrato Individual do Trabalho (caducidade) o afastamento de um trabalhador levado a cabo pelos restantes trabalhadores e pelos respectivos sindicatos, antes se configurando apenas uma impossibilidade temporaria de voltar ao trabalho. II - Fundando-se esse...
... DL 40/77 DE 1977/01/29 ART2 N1 N2. DL 84/76 DE 1976/01/28. CPC67 ART668 N1 C. CPT79 ART69 ... inexistente nos termos do artigo 2 do Decreto-Lei n. 40/77, de 29 de Janeiro, com as ... -
Portaria n.º 483/2020
... ário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.O Centro Hospitalar ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 696/2019
... autorizados pela Portaria n.º 140/2016, de 28 de abril, reescalonados pela Portaria n.º ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 601/2020
... ário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2017.O Gabinete da Secretária de ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Acórdão nº 000276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 1982
... DL 84/76 DE 1976/01/28. DL 44506 DE 1962/08/10. DL ... II - E no período de vigência do Decreto"-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, antes das altera\xC3" ...
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Acórdão nº 000276 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1982 (caso None)
... DL 84/76 DE 1976/01/28. DL 44506 DE 1962/08/10. DL ... II - E no período de vigência do Decreto"-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, antes das altera\xC3" ...
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Portaria n.º 39/2021
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 120-A/2021
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Aviso n.º 20980/2020
... é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de ...
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Portaria n.º 731/2020
... ário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016, e pelos anos de 2018 a 2020, ... decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 568/2019
... Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de ...
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Portaria n.º 602/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 526/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 303/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 527/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 190/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 497/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 396/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 692/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 345/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 498/2020
... decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 36/2021
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...