decreto lei 28 84
11099 resultados para decreto lei 28 84
-
Decreto-Lei n.º 387/86, de 17 de Novembro de 1986
Decreto-Lei n.º 387/86 de 17 de Novembro O Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 389/85, ...
-
Decreto-Lei n.º 153/2000, de 21 de Julho de 2000
... renovação de equipamento e material, criado pelo Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, deve custear não apenas a mera aquisição de novo ...
-
Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho de 1995
...' corresponde o de prémios brutos; b) No Decreto n.° 21 916, de 28 de Novembro de 1932, com as alterações que lhe foram posteriormente .../M, de 7 de Março, e nos Decretos Regulamentares Regionais números 2/84/M, de 17 de Março, e 22/87/M, de 10 de Outubro, aos conceitos de ...
-
Decreto-Lei n.º 389/85, de 09 de Outubro de 1985
... 9 de Outubro Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, as verbas provenientes das receitas do totobola e do ...
-
Decreto-Lei n.º 285/88, de 12 de Agosto de 1988
... termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, passa a ter a seguinteredacção: Art. 13.º - 1 - O direito aos prémios caduca no prazo de 90 dias a contar da realização do ...
-
Decreto-Lei n.º 174/92, de 13 de Agosto de 1992
..., a partir de 1 de Janeiro de 1993, o artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 285/88, de 12 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
...; c) Os concursos de apostas mútuas, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março; d) O Joker, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 412/93, de ...
-
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
...ência de competências Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 84"/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Mar\xC3"...
-
Portaria n.º 836/85, de 07 de Novembro de 1985
... 836/85 de 7 de Novembro O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, destinou uma ...
-
Declaração de Rectificação n.º 1-A/2003, de 31 de Janeiro de 2003
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 317/2002, publicado no Diário da ...: Na republicação do Decreto-Lei n.º 84/85, na alínea b) do n.º 4 do artigo 16.º, onde ...
-
Regulamento 137-C/2007, de 27 de Junho de 2007
...O Decreto-Lei n. 399-A/84, de 28 de Dezembro, define as ...
-
Decreto-Lei n.º 190/90, de 08 de Junho de 1990
... na aplicação dos Decretos-Leis n.os 326/83, de 6 de Julho, e 399-F/84, de 28 de Dezembro, tem evidenciado a necessidade de corrigir alguns dos ...
-
Decreto-Lei n.º 66/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... dos Serviços Prisionais foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro, tendo como pressuposto a realidade prisional existente ...
-
Decreto-Lei n.º 82/89, de 23 de Março de 1989
...ão dos limites de remuneração fixados pelo Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro, para o pessoal dos gabinetes dos governadorescivis. ...
-
Declaração n.º DD5178, de 31 de Outubro de 1985
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 389/85, publicado no Diário da ...
-
Decreto-Lei n.º 426/85, de 23 de Outubro de 1985
...É revogado o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de ...
-
Acórdão nº 97S033 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Dezembro de 1997
Verificados os requisitos do despedimento colectivo, os trabalhadores despedidos nada mais podem exigir por motivo do despedimento, à luz do disposto nos artigos 13 a 23 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 84/76, de 28 de Janeiro.
... à luz do disposto nos artigos 13 a 23 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção duzida pelo Decreto-Lei 84/76, de 28 de ... -
Acórdão nº 97S033 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 1997
Verificados os requisitos do despedimento colectivo, os trabalhadores despedidos nada mais podem exigir por motivo do despedimento, à luz do disposto nos artigos 13 a 23 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 84/76, de 28 de Janeiro.
... à luz do disposto nos artigos 13 a 23 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção duzida pelo Decreto-Lei 84/76, de 28 de ... -
Decreto-Lei n.º 128/85, de 26 de Abril de 1985
... 26 de Abril Dispõe o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro, que os governadores civis terão, em certos casos, ...
-
Lei n.º 42/2016
. Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro Orçamento do Estado para 2017 A ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo .../2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, ...
-
Declaração n.º DD109/85, de 05 de Março de 1985
... que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro, aprovado ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
...28 de dezembro. Em linha de continuidade com o exercício orçamental ... do processo referente à sua extinção, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2014, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2015, de 25 de ...
-
Portaria n.º 4/88, de 06 de Janeiro de 1988
... da Segurança Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 17/77, de 12 de Janeiro, e regulamentado ... com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro: Manda o Governo da República ... n.os 850/80, de 22 de Outubro, 420/84, de 28 de Junho, e 504/84, de 26 de Julho, pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 111/2017
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, é aplicável às escolas do ensino não ... económico-financeiro, podem beneficiar do regime previsto no artigo 84.º da Lei do Orçamento do Estado, nos termos a determinar por portaria ...