decreto lei 240 2001
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023 . Transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém
... O Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de julho, na sua ... mesmos fins, no ano de 2001, atualizados nos termos do Despacho Normativo ...
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Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, nos casos dos artigos 153.º e 154.º -C, ...
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Despacho n.º 3316/2021
... Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), de 2001 a 2006.Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos ...
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Despacho n.º 9348/2017
... o disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado e epublicado pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o Diretor Nacional do ... da Direção Regional do Centro, dezembro de 2001 a maio 2003;Responsável pelo Departamento de ...
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Despacho n.º 9348/2017
... o disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado e epublicado pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o Diretor Nacional do ... da Direção Regional do Centro, dezembro de 2001 a maio 2003;Responsável pelo Departamento de ...
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Acórdão nº 9240038 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 1993
A desobediência a um sinal de paragem feito por um " agente regulador " do trânsito está prevista no nº 4 do artigo 7 do Código da Estrada e é punida, por força dele, no artigo 2, nº 4, parágrafos 1 e 3 do mesmo Código, tendo em conta os artigos 1 e 9 do Decreto-Lei 240/89, de 26/07.
... DL 240/89 DE 1989/07/26 ART1 ART9 ... Sumário: A ... ódigo, tendo em conta os artigos 1 e 9 do Decreto-Lei 240/89, de 26/07 ... -
Despacho n.º 9907/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e alterado ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... º, 169.º, 171.º a 176.º, 217.º a 222.º, 240".º, 256.º, 258.º, 262.º a 283.º, 285,º, 299.\xC2" ...
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Despacho n.º 9945/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Despacho n.º 9912/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Lei n.º 39/2020
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... 2 de setembro, 7/2000 , de 27 de maio, 77/2001 , de 13 de julho, 97/2001 , 98/2001 , 99/2001 ... 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... no n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, alterado pelos ...
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Portaria n.º 393/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série I de 2015-11-03
... e Fronteiras (SEF), aprovada pelo Decreto -Lei n. 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto -Lei n. 240/2012, de 6 de novembro, estabelece nos n. os 1 e ... 290 -A/2001, de 17 de no- vembro, os funcionrios da carreira ...
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Despacho n.º 364/2021
... na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, compete assegurar, no ... 2001", de 17 de novembro, a designação e a acreditaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9911/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Despacho (extrato) n.º 10682/2016
... º 10682/2016De acordo com artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei ... em Engenharia Informática, concluída em 2001, pela Faculdade de Ciências Engenharias e ...
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Aviso n.º 5537/2017
... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014 (unidades orgânicas ... º 1/99, de 22 de junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de ...
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Aviso n.º 5537/2017
... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014 (unidades orgânicas ... º 1/99, de 22 de junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2018/2001 ... A Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... 240/2004, de 27 de dezembro, ... na sua redação atual, o pagamento da ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) As que envolvam saldos de ... P.); d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 240/2015 , de 14 de outubro; e) Aos imóveis que constituem a Urbanização da ...
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Despacho n.º 9910/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A /2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ma SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de ... 9 de fevereiro, na sua redação atual; ... d) As que envolvam ... d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei ... n.º 240/2015, de 14 de outubro; ... e)Aos imóveis que constituem a Urbanização ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... pela FE… ao arguido BV… em 23/7/2001, no total de 7.379.000$00); 5ª - Errada ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 240) Tal pagamento operou-se em duas tranches: uma, ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... empreitada há muito concluída – 11.09.2001 – e definitivamente entregue em 30.03.2007. 268 ... termos previstos no artigo 6º, nº 2 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08.04, merecendo censura o ... 04.03.1991, n.º 42/92, de 11.06.1992, n.º 240/89, de 22.03.1994, n.º 214/2000, de 05.04.2000, ... -
Despacho n.º 480/2017
... acordo com n.º 3 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei ... , na Direção Regional do Algarve.De 21/02/2001 a 06/12/2012 - Subdiretora Regional do Algarve, ...