Despacho n.º 3316/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3316/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de diretor central de Investigação do SEF do licenciado Paulo Jorge Leitão Batista.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de diretor central é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge Leitão Batista como diretor central de Investigação do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnicas para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Paulo Jorge Leitão Batista para exercer o cargo de diretor central de Investigação do SEF, cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
19 de março de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Paulo Jorge Leitão Batista, nascido em 2 de outubro de 1965, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (em 1994), inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Desempenha as funções de presidente do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Afastamento, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.
Ingressou na carreira de investigação e fiscalização do SEF em 1994, tendo ascendido à categoria de inspetor coordenador superior em 2009. Desempenhou as funções de:
Oficial de Ligação de Imigração na República da Guiné-Bissau, de 2017 a 2020.
Subdiretor central de Investigação, de 2012 a 2017.
Subdiretor regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo de 2006 a 2012.
Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA)...
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