declaração iva modelo a
5451 resultados para declaração iva modelo a
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Acórdão nº 00218/07.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
... das liquidações se encontram devidamente discriminados, a Declaração de IVA, correspondente ao período a que respeitam as operações em ... provenientes das operações praticadas naquele período, h) Mas o modelo utilizado para declarar o IVA liquidado em determinado período é da ...
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Acórdão nº 0576/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A Directiva do IVA preceitua sobre normas e princípios relativos à incidência, à isenção, à matéria colectável e a outras matérias de direito substantivo, mas não dispõe sobre questões processuais, designadamente sobre prazo de prescrição, de caducidade, formalismos inspectivos e exercício do contraditório entre outros. II - É aos Estados Membros que compete elaborar as normas sobre...
... opção normal de gestão XXXIVª) Normalidade que se encontra num modelo, conhecido, de racionalidade de gestão, separando em duas distintas ... o n.º 3 do artigo 12º do CIVA, que a opção é exercida na declaração de início de actividade ou em declaração de alterações, produzindo ... -
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... , clientes e bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante nada devia ao fisco, 15 dias antes de ter feito a ... ao período acima indicado, através da declaração periódica Modelo B, conforme documento já junto com doc. nº 3; 23) A entidade reclamada, ...
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Acórdão nº 01075/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
... ções mensais a favor do sujeito passivo do quadro 06 da declaração periódica de 2006/12, entregue a 09-02-2007, o valor de €787.211,83, ... entregou, a 30-01-2009, declaração periódica de substituição (modelo C) relativamente ao período 2006/12, submetida antes do início do ...
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Aviso n.º 6519/2019
... do desenvolvimento económico com base numa economia linear para um modelo de desenvolvimento assente na economia circular, tendo aprovado, em ... , estatutos ou documento equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III. i) Certificado da Direção de Serviços do ...
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Aviso n.º 7182/2021
... do desenvolvimento económico com base numa economia linear para um modelo de desenvolvimento assente na economia circular, tendo aprovado, em ... , estatutos ou documento equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III. i) Certificado da Direção de Serviços do ...
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Portaria n.º 6-A/2022
... -Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 50/2012, de 19 de setembro, celebrou com a Estrutura ... de Dados; iii ) Data Lake; iv ) Políticas de acesso a dados; v ) Modelo analítico de suporte ao negócio; vi ) Quadro de Desempenho ( Dashboard ...
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Portaria n.º 6-A/2022
... pela Declaração de Retificação n.º 50/2012, de 19 de setembro, celebrou com a Estrutura ... iii) Data Lake; ... iv) Políticas de acesso a dados; ... v) Modelo analítico de suporte ao negócio; ... vi) Quadro de Desempenho (Dashboard ...
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Despacho n.º 271/2024
... Despacho n.º 271/2024 Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de ...
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Acórdão nº 08P1214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse...
... 4° do Código de Processo Penal, declaração que expressamente se requer, 7 - Por outro lado, o douto acórdão ... e música: - Um computador de bolso, vulgo "Pocket", da marca HP, modelo Jornada, com o número de série SGI4700532, equipado com um processador ... -
Portaria n.º 534/2016
... nova Segurança Social Direta (SSD), sistema que preconiza um novo modelo de relacionamento assente na evolução conceptual e tecnológica, ... à disponibilização, na Segurança Social Direta, da declaração para efeitos de IRS em formato eletrónico, bem como assegurar as ...
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Portaria n.º 534/2016
... nova Segurança Social Direta (SSD), sistema que preconiza um novo modelo de relacionamento assente na evolução conceptual e tecnológica, ... à disponibilização, na Segurança Social Direta, da declaração para efeitos de IRS em formato eletrónico, bem como assegurar as ...
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Anúncio de procedimento n.º 4309/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro:i) Declaração(ões) comprovativa(s) da execução das empreitadas referidas em 9.2..(a) ...
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Anúncio de procedimento n.º 2897/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 736/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃODeclaração de ...
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Acórdão nº 0372/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
I - No entendimento que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar quanto à indispensabilidade como requisito para que um custo seja dedutível na determinação da matéria tributável para efeitos de IRC (cfr. art. 23.º do CIRC na redacção anterior a 2009), está completamente arredada a visão finalística, segundo a qual se exigiria uma relação de causa efeito, do tipo conditio sine qua non,...
... º do Novo CPA que a fundamentação pode consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ... entre os custos contabilísticos e os custos fiscais (Adoptando um modelo de dependência parcial, que tomando como ponto de referência as normas ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... Proposta CLÁUSULA 5.ª Noção de proposta A proposta é a declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade adjudicante a sua vontade de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... Proposta CLÁUSULA 5.ª Noção de proposta A proposta é a declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade adjudicante a sua vontade de ...
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Acórdão nº 6854/18.7T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... Explicativa AA intentou a presente acção, com processo de declaração e forma comum, contra BB, C ... , Lda, Companhia de Seguros Allianz ... da instrução da causa que o Recorrente tenha delineado o seu modelo de negócio ou emitido as faturas com base em qualquer orientação ou ...
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Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da
... dos respectivos documentos de suporte (atento o princípio da declaração e da veracidade da escrita vigente no nosso direito), só então passando ... /2013, proferido no proc.º07119/13, «o direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes ...