curso solicitadores execuçao
487 resultados para curso solicitadores execuçao
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Lei n.º 83/2017
... curso e até à elaboração das demonstrações ... Oficiais de Contas e a Ordem dos Solicitadores e ... dos Agentes de Execução, no âmbito das ...
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Aviso n.º 235/2022
... com a duração de 7 horas; ... Curso de Formação Inicial de Autarcas, 11 e 12 de ... ária, na Sociedade de advogados e solicitadores ... em Sintra: ... Exerci funções de ...
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Aviso n.º 235/2022
... de 2017, com a duração de 7 horas; Curso de Formação Inicial de Autarcas, 1 1 e 12 de ... ária, na Sociedade de advogados e solicitadores em Sintra: Exerci funções de secretariado ...
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Despacho n.º 8309/2022
... Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo ... de atos próprios de advogados ou solicitadores (procuradoria ilícita); ... De julho de 2011 a ...
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Acórdão nº 01817/18.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... : DdC Recorrido: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) Vem interposto ... sequer preventiva, tem necessariamente em curso processos ... 132º Acresce que, ao não ter ... -
Despacho n.º 7962/2023
... solicitadores — Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ução (2010-2011); ... 2012 — Curso de formação de Formadores — Sinestecnopolo ...
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Despacho n.º 6421/2022
... solicitadores — Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ução (2010-2011); ... 2012 — Curso de formação de Formadores — Sinestecnopolo ...
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Lei n.º 27-A/2020
... de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 ... inferior a 5000 (euro); ou iii) Tenham em curso processo negocial de regularização do ...
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Despacho n.º 10532/2018
... Formações Relevantes:Frequência do Curso Pós-Graduado em Ciência da Legislação e ... profissional:Jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, entre abril de 2013 ...
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Despacho n.º 10532/2018
... Formações Relevantes:Frequência do Curso Pós-Graduado em Ciência da Legislação e ... profissional:Jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, entre abril de 2013 ...
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Acórdão nº 6727/17.0T8VNF.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não sendo aplicável o Estatuto dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14-09, deve ser feita por apelo ao critério supletivo da equidade, na medida em que não foi feita prova de que foi ajustado um preço/hora e porque nada se demonstrou quanto à existência de tarifas...
... ções à autoridade tributária em curso, que tendo em conta os prazos a cumprir terão ... ão sendo aplicável o Estatuto dos Solicitadores" e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.\xC2" ... -
Acórdão nº 524/13.0TBTND-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I. Com a entrada em vigor, em 1 de setembro de 2013, do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a apresentação do requerimento executivo passou a fazer-se por via eletrónica e tornou-se obrigatório o envio por essa forma quando a parte esteja representada por mandatário, só sendo permitida a sua apresentação em suporte físico, por entrega na secretaria...
... , da responsabilidade da Câmara dos Solicitadores, devendo o exequente proceder ao seu pagamento no ... terem sido adoptadas, poderiam permitir um curso mais célere do processo na sua fase liminar mas ... -
Aviso n.º 790/2022
... (2010 -201 1); Formação profissional; Curso de preparação de Inspetor Tributário pela ... — Assistente de solicitadoria nos Solicitadores" de Execução — Susana Rocha e Victor Sousa \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 790/2022
... Minho (2010-2011); Formação profissional; Curso de preparação de ... Inspetor Tributário pela ... — Assistente de solicitadoria nos Solicitadores de Execução — Susana Rocha ... e Victor Sousa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ser sempre e apenas expresso em moeda com curso legal em Portugal ... Alterações ... Alterado ... solicitadores ...
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Acórdão nº 037/16 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Abril de 2017
I – A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), pessoa colectiva pública que tem por fim estatutário conceder pensões de reforma aos seus beneficiários e subsídios por morte às respectivas famílias, prossegue finalidades de previdência e, consequentemente, realiza uma função de segurança social, estando incluída na organização desta e sujeita desde sempre à legislação que a
... de Previdência dos Advogados e Solicitadores (doravante CPAS) intentou, na 1ª. Secção de ... Freitas do Amaral in “Curso de Direito Administrativo”, 2012, págs ... -
Acórdão nº 852/14.7TBVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2023
I – A figura da perda de chance processual traduz-se numa situação de desvantagem patrimonial que se consubstancia na privação da oportunidade de o lesado obter um resultado favorável em processo judicial, o qual é causalmente imputável à conduta ilícita do profissional por si escolhido (e que desempenha essa actividade no seu interesse), concretizando-se na falta de atenção, zelo ou diligên
... receberá no processo de insolvência em curso e aquele que viria a receber no processo ... grupo celebrado com a Câmara dos Solicitadores, em que são segurados todos os solicitadores de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... os notários como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as ... obrigação deve ser expresso em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos termos da ...
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Em vigor
Portaria n.º 2/2012 . Regulamenta o acesso electrónico da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) ao Citius e SISAAE, e a prática de actos pela CPEE nestes sistemas de informação
... ério da Justiça e pela Câmara dos Solicitadores. A par da disponibilização pelo Citius e ... a responsabilidade das execuções em curso e a gestão das ... respectivas contas-clientes a ...
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Lei n.º 2/2020
... regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), sendo que, para efeitos do presente ...
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Despacho n.º 2298/2023
... de Direito e Economia (desde 2022); ... Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e ... no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... (2013-2015); ...
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Despacho n.º 9636/2018
... janeiro de 1986Habilitações académicas:Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e ... no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, de abril de 2013 a ...
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Despacho n.º 6292/2022
... Habilitações académicas: ... Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e ... no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... (2013-2015); ...
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Lei n.º 2/2002, de 02 de Janeiro de 2002
... e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores A Assembleia da República decreta, nos termos da ... ão nos últimos cinco, ter frequentado um curso de formação especial organizado pela Câmara, ...