curso solicitadores execuçao

417 resultados para curso solicitadores execuçao

  • Decreto-Lei n.º 54/2017
    ... Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Exe- ... cução, o Conselho ... curso a entradas em espécie; ... b) Às cooperativas ...
  • Lei n.º 67/2019
    ... à Ordem dos Advogados, à Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e ao Conselho dos ... do ato administrativo, que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a ...
  • Acórdão nº 70/14.4TDLSB-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2015

    Sumário: buscas em escritório de advogado ; reclamação; retenção de reclamação ao Presidente do Tribunal da Relação; erro na forma de impugnação; EOA- artº 72º ( actual artº 77º)

    ... ÓRIO 1.1- No âmbito da investigação em curso no prcº crime supra em caixa identificado, ... DL 88/2003 (Estatuto da Câmara dos Solicitadores) e 177ºnº5 do CPP ... Foi informada a ordem ...
  • Acórdão nº 01453/18.6BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2023

    O preenchimento dos pressupostos respeitantes à responsabilidade civil do Estado por atraso na justiça assenta sempre numa análise casuística dos factores que contribuíram (real e potencialmente) para a situação de desrespeito do prazo razoável para a emissão da decisão, cabendo ao Tribunal avaliar e ponderar factores como a complexidade do caso, a conduta processual das partes, e o interesse que

    ... ção da execução confiada aos solicitadores de execução ... b) Sobre a ainda contínua ... de dívidas contra o devedor, as ações em curso com idêntica finalidade, extinguindo-se aquelas ...
  • Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014

    1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...

    ... honorários de advogados e solicitadores ou outros prestadores de serviços ... 20.3 ... curso ... Em suma: considera-se que a obrigação, ...
  • Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
    ... com honorários de advogados, solicitadores" e outros prestadores de serviços, fixação que \xC3" ... curso ...
  • Acórdão nº 982/22.1T8SRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    1. - No âmbito do regime do apoio judiciário, concedida a nomeação de patrono, o subsequente pedido de substituição do patrono nomeado (formulado pela parte beneficiária) não determina a interrupção de prazo processual que se encontre em curso, diversamente do que ocorre em caso de pedido de escusa do patrocínio (deduzido pelo patrono, por entender não dispor de condições para o exercício do...

    ... de escusa interrompe o prazo que estiver em curso para a prática de qualquer ato processual; ... dos Advogados ou à Câmara dos Solicitadores, alegando os respectivos motivos ... 2 - O ...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ... ência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo; c) O desempenho de ... a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso. 5 - Os termos do preço regulado estabelecidos ...
  • Acórdão nº 2825.17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017

    1. Os Tribunais Administrativos e Fiscais são os competentes para a cobrança coerciva das contribuições para a Caixa de Previdência, através de processo executivo próprio, porquanto é uma pessoa de direito público, e não os tribunais comns. 2. Não se verifica a violação do disposto no artigo 20 da CRP porque a apelante não fica impedida de aceder aos tribunais para exercer o seu direito à...

    ... e dos associados da Câmara dos Solicitadores» ... 5. A CPAS não é financiada com ... Freitas do Amaral in “Curso de Direito Administrativo”, 2012, págs ...
  • Decreto n.º 3-C/2021
    ... sem prejuízo das épocas de avaliação em curso. Paralelamente, e não obstante a suspensão das ... ência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo; c) O desempenho de ...
  • Acórdão nº 435/12.6TASJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Para o preenchimento dos elementos do tipo de insolvência negligente é despiciendo questionar se os gastos tinham ou não retorno ou se este era ou não esperado. II - Como se a arguida pudesse apropriar-se do dinheiro alheio e usá-lo a seu bel - prazer e proveito, correndo, por conta dos donos o risco de ausência de retorno para a arguida do que gastou do dinheiro deles. III - Se a arguida

    ... se ter ido denunciar à Câmara dos Solicitadores, procurou chegar a um acordo de pagamento com o ... ário, a arguida optou pela frequência do curso em solicitadoria, entre 1994 e 1997, actividade ...
  • Acórdão nº 2549/11.0TJVNF-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2022

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. As ofertas de aquisição apresentadas em leilão eletrónico, uma vez introduzidas na plataforma respectiva, não podem ser retiradas (ficando assim afastada a disciplina geral do art. 230.º, n.º 1 e n.º 2, do CC); e, por isso, a comunicação da posterior desistência do licitante é ineficaz, nomeadamente quando tenha sido ele a...

    ... pelo conselho geral da Câmara dos Solicitadores que assegura o funcionamento da plataforma” – ... alertas ou avisos referente a leilões em curso reveste natureza totalmente voluntária, não ...
  • Acórdão nº 2742/13.1TBFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015

    I- Independentemente da recondução da responsabilidade do agente de execução à área privatística ou da preferência pela aplicação do regime da responsabilidade do Estado pelos atos daqueles em que delega os seus poderes de autoridade, em nenhuma dessas abordagens será de excluir a situação de pluralidade de autores do ato ilícito em que se resolve a penhora de bens de executados que não figuram...

    ... do Estatuto da Câmara dos Solicitadores – Decreto-Lei n.º 88/03, de 10 de Setembro – ... 34, 35 ... [3]In “Curso ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... mediante requerimento, aos procedimentos em curso considerando o princípio da Lei mais favorável ... , nomeadamente de advogados e solicitadores, nos termos daquelas, e aceites em procedimentos ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores ...
  • Acórdão nº 03/18 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Julho de 2018

    Estando em causa contribuições para um regime de segurança social, embora de natureza especial, são aplicáveis, por força dos artºs. 106.º, da Lei n.º 4/2007, de 16/1 e 1.º, do regulamento anexo ao DL n.º 119/2015, de 29/6, o disposto no art.º 60.º dessa Lei e, com as necessárias adaptações, no DL n.º 42/2001, de 9/2, pelo que será através do processo de execução fiscal nos mesmos termos que são...

    ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores" (doravante CPAS) intentou, nos juízos de execuç\xC3" ... Freitas do Amaral in “Curso de Direito Administrativo”, 2012, págs ...
  • Acórdão nº 3559/16.7T8PRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2018
    ... referida em 4., supra, tendo retomado o seu curso em Março de 2016, por iniciativa do Tribunal, ... 162.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores" e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 578/14.1.TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    1º Enquanto que o caso julgado, excepção peremptória, prevista nos arts. 580º e 581º, do Código de Processo Civil, exige a tríplice identidade requisitada por esta última norma, a sua autoridade estende-se aos casos em que a solução neste compreendida se torna vinculativa no quadro de outros casos a ser decididos no mesmo ou em outros tribunais, ainda que não haja completa identidade objectiva e...

    ... honorários de advogados e solicitadores, que, nos não serem computadas neste momento, ... causa se repete estando a anterior ainda em curso, há lugar à litispendência; se a repetição ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... coordenadores setoriais podem frequentar o curso de formação referido no artigo 97.º da Lei da ... à Ordem dos Advogados, à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e ao Conselho dos ...
  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos

    ... , ora Autores, à Câmara de Solicitadores- cfr. fls. 230 dos autos; PPPP) – Por ofício ... -se, também, Fernando Amâncio Ferreira, in Curso de Processo de Execução, Almedina, 5.ª ...
  • Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
    ... , honorários de advogados e solicitadores e as derivadas da celebração deste contrato e ... DE PROCEDIBILIDADE DA EXECUÇÃO EM CURSO, DE CONHECIMENTO OFICIOSO E, COMO TAL, INVOCÁVEL ...
  • Acórdão nº 6611/17.8T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2018
    ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores intentar a presente acção executiva contra ... Freitas do Amaral in “Curso de Direito Administrativo”, 2012, págs ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... em curso os trabalhos necessários à integral ... pende a nomeação de solicitadores provisionários, sem ... prejuízo da ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
    ... , profissionais ou equiparados em curso no ACM, I. P., ou no SEF à data ... da entrada ... Solicitadores e dos Agentes de Execução, com vista à ...
  • Acórdão nº 278/07.9TBMRA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017

    Estando em curso o sucessivo processamento de descontos no vencimento do executado (para além de se ter efectuado já a penhora de três veículos automóveis da titularidade do mesmo), está a execução a prosseguir os seus normais termos, não ocorrendo qualquer inércia do agente de execução, pelo que não há razão para a prolação de um despacho declarativo da extinção da instância por deserção.

    ... , e tanto quanto resulta dos autos, está em curso o sucessivo processamento de descontos no ... º a 180º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei ...

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