Despacho n.º 8309/2022

Data de publicação07 Julho 2022
Data01 Julho 2022
Gazette Issue130
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 8309/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Catarina Alexandra Romão da Cunha
para exercer o cargo de subdiretora -geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência
de procedimento concursal, aplicando -se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provi-
mento previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do
pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior
de 2.º grau da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, se irá iniciar e desenvolver
nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, após a cessação de funções do anterior
titular, e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção -Geral, até à designação
de novo titular, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos
casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até
à designação de novo titular, de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 — Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Alexandra Romão da Cunha
para exercer o cargo de subdiretora -geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à designação
de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concursal, cujo currículo
académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.
30 de junho de 2022. — O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.
Nota curricular
Nome: Catarina Alexandra Romão da Cunha.
Local e data de nascimento: Lisboa, 26 de novembro de 1975.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1998;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA — Direção -Geral da Qualificação
dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Experiência profissional relevante:
De maio de 2018 a março de 2022, coordenadora, em regime de comissão de serviço, da
Secção de Processo Executivo 100, da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Depar-
tamento de Gestão da Divida, do IGFSS, I. P. Instituto de Gestão Financeira da Segurança
Social, I. P., no âmbito das atribuições cometidas como representante do órgão de execução
fiscal, de acordo com as linhas de orientação, gestão estratégica e cumprimento dos requisitos
do sistema de gestão da qualidade (ISO 9001, procedimentos, oportunidades de melhoria, ações
corretivas e ações preventivas), implementados na organização. Responsável pela monitorização
dos resultados, da unidade orgânica, de eficácia, eficiência e qualidade por recurso à metodologia
balanced scorecard (BSC), enquanto sistema de gestão estratégica, na perspetiva financeira do

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