Despacho n.º 8309/2022
Data de publicação | 07 Julho 2022 |
Data | 01 Julho 2022 |
Gazette Issue | 130 |
Section | Serie II |
Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura |
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 8309/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Catarina Alexandra Romão da Cunha
para exercer o cargo de subdiretora -geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência
de procedimento concursal, aplicando -se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provi-
mento previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do
pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior
de 2.º grau da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, se irá iniciar e desenvolver
nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, após a cessação de funções do anterior
titular, e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção -Geral, até à designação
de novo titular, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos
casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até
à designação de novo titular, de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 — Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Alexandra Romão da Cunha
para exercer o cargo de subdiretora -geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à designação
de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concursal, cujo currículo
académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.
30 de junho de 2022. — O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.
Nota curricular
Nome: Catarina Alexandra Romão da Cunha.
Local e data de nascimento: Lisboa, 26 de novembro de 1975.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1998;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA — Direção -Geral da Qualificação
dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Experiência profissional relevante:
De maio de 2018 a março de 2022, coordenadora, em regime de comissão de serviço, da
Secção de Processo Executivo 100, da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Depar-
tamento de Gestão da Divida, do IGFSS, I. P. — Instituto de Gestão Financeira da Segurança
Social, I. P., no âmbito das atribuições cometidas como representante do órgão de execução
fiscal, de acordo com as linhas de orientação, gestão estratégica e cumprimento dos requisitos
do sistema de gestão da qualidade (ISO 9001, procedimentos, oportunidades de melhoria, ações
corretivas e ações preventivas), implementados na organização. Responsável pela monitorização
dos resultados, da unidade orgânica, de eficácia, eficiência e qualidade por recurso à metodologia
balanced scorecard (BSC), enquanto sistema de gestão estratégica, na perspetiva financeira do
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