curso solicitadores execuçao

417 resultados para curso solicitadores execuçao

  • Aviso n.º 9961/2017
    ...órias, notários, advogados, solicitadores, consultores jurídicos, fornecedores, ...ção de bens e serviços ou empreitadas em curso no IPCA; Acompanhamento administrativo dos ...
  • Portaria n.º 260/2014
    ...ída por dois elementos, habilitados com o curso de Tripulante de Ambulância de T ransporte ou ... Ordem dos Advogados, a Câmara dos Solicitadores...
  • Acórdão nº 4466/11.5TBPTM-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2023

    I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter promovido a colocação do bem em leilão nem a sua aprovação. II. Tendo a Sr.ª AE sido notificada em 17 de Maio que o leilão tinha tido o seu início nesse mesmo dia e qual a data, hora e local do respectivo encerramento, tendo notificado o executado em 20 de Maio e remetendo o link para acompanhamento, tal notificação cumpre o disposto no n.º 12

    ..., ou seja, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. VI – Incumbe à ... venda extra judicial que se encontrava em curso e de que tinha conhecimento. A este respeito, ...
  • Acórdão nº 0729/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2016

    I - Os artigos 78º da Lei do Orçamento de Estado [LOE] de 2013 e 76º da LOE de 2014 configuram normas legislativas, emanadas do exercício da função político-legislativa da Assembleia da República e Governo, e não actos administrativos emanados do exercício da função administrativa deste último; II - Entre o pedido de declaração de nulidade dessas normas, entendidas pelos autores como «actos...

    ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores; M) Se, já nos contratos administrativos de ..., processo nº 0798/10; Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, volume III, páginas ...
  • Parecer n.º 19/2016
    ... prescrição do procedimento disciplinar em curso ou de caducidade do direito de aplicar a pena, a ... aprovou o Estatuto da Câmara dos Solicitadores [O artigo 141.º deste diploma estabelece que ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...; f) Desistir do pedido ou da instância em curso num tribunal ou órgão jurisdicional ao abrigo ...º e 102.º; Estatuto da Câmara dos Solicitadores, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 199/12 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2012
    ... a 69º-F do Estatuto da Câmara dos Solicitadores), órgão com poder disciplinar sobre a atuação ...26; Fernando Amâncio Ferreira, Curso de Processo de Execução, Almedina, 2010, p. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...ção possa prejudicar as investigações em curso no Estado ou jurisdição requerente das ... podem ser requeridas por advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas ou por ...
  • Acórdão nº 2580/20.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    I- O documento particular apenas poderá ser considerado autenticado se o seu teor tiver sido confirmado pelas partes perante o certificante (o notário, a câmara de comércio e indústria, o conservador, o oficial de registo, o advogado ou o solicitador), nos termos prescritos nas leis notariais, que, impõem, para além do mais, a necessidade de, no termo, constar as assinaturas dos outorgantes que...

    ... de registo, os advogados e os solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com ...46; JOÃO PAULO REMÉDIO MARQUES, in ‘Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código ...
  • Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro de 2011
    ... dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, do Colégio da Especialidade de Agentes de ... de rendimentos perió- dicos já em curso, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
    ...ção relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da ...ência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo; s) Deslocação a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
    ...ção relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da ...ência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo; s) Deslocação a ...
  • Acórdão nº 1068/18.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2018

    1. O Novo Código de Processo Civil, no artº. 703, restringiu a espécie de títulos executivos, eliminando os documentos particulares que importem o reconhecimento ou a constituição de uma obrigação pecuniária, cujo montante seja determinável por simples cálculo aritmético, ou obrigação de entrega de coisa ou de prestação de facto seu elenco, a não ser, conforme expressamente é referido na alínea b)

    ...46; para JOÃO PAULO REMÉDIO MARQUES (Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código ..., de 29 de dezembro, aos advogados e solicitadores. Mais tarde, prescreveu-se no artigo 5.º, do ...
  • Regulamento n.º 1011/2016
    ... à identificação de advogados, solicitadores e outros legalmente contemplados, desde que ... publicitários em prédios com obras em curso deve observar as seguintes condições: a) Devem ...
  • Decreto n.º 3-B/2021
    ...ência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo; c) O desempenho de ... a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso. 5 - Os termos do preço regulado estabelecidos ...
  • Acórdão nº 2077/17.0T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2017

    Reportando-se o litígio à cobrança coerciva de contribuições não pagas por beneficiário da CPAS (pessoa colectiva de direito público), ele emerge de uma relação jurídica administrativa e fiscal e não de uma relação de direito privado, dado que nela a Caixa intervém no exercício de um poder de autoridade que lhe é conferido directamente pela lei sendo, em consequência, competentes os tribunais da...

    ... de Previdência dos Advogados e Solicitadores e executado J.. e em que é pedido o pagamento ...Freitas do Amaral in “Curso de Direito Administrativo”, 2012, págs. ...
  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ...ópria formação contínua, frequentando o Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do ...ágios promovidos pela Câmara de Solicitadores (1988 a 1990); - Oradora no Ciclo de Seminários ...
  • Em vigor Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
    ... por: a) Advogados, notários e solicitadores, cujos poderes de representação se presumem; b) ... processos de investigação ou judiciais em curso. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ..., não fica ainda concluída, continuando em curso os trabalhos necessários à integral ... segurança social dos advogados e solicitadores); n) O Decreto-Lei n.º 170/83 de 30 de abril, ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... propósito, Germano Marques da Silva, in Curso de Processo Penal, III, Editorial Verbo, 1994, a ... actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita. ...
  • Acórdão nº 153/14.4T8ENT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2018

    1. Para a reapreciação da matéria de facto pela Relação não basta alegar, de forma genérica, uma série de pontos de facto cuja alteração se pretende e invocar depoimentos testemunhais e documentos sem uma efetiva apreciação crítica, omitindo a indispensável referência àqueles pontos de facto, especificando os concretos meios de prova que impunham que cada um desses pontos fosse julgado provado ou

    ..., de 29 de março, veio conceder aos solicitadores (entre outros) a faculdade de proceder ao ... parece excessivo exigir ao apelante que, no curso da alegação, exponha, explique e desenvolva os ...
  • Acórdão nº 231/10.5TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2014

    1. Porque a obrigação do advogado para com o seu constituinte é uma obrigação de meios impositiva de uma actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura da perda de “chance”, nexo de causalidade entre a sua decisão de prescindir das testemunhas e a improcedência

    ...h) e i) do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, enquanto o Réu F (…), Advogado, violou os ... que, de acordo com a natureza geral e o curso normal das coisas, não era apta para o produzir, ...
  • Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
    ... a lista dos reclusos matriculados em cada curso ou acção. 4 — Os reclusos matriculados em ...SECÇÃO II Visitas de solicitadores, notários e conservadores Artigo 106.º Visitas ...
  • Acórdão nº 1/14.1T9RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Janeiro de 2019

    I – Ainda que a imputação a outrem de conduta que se consubstancie em ameaças à integridade física, de um agente de execução, para que cancele penhoras efetuadas, possa consubstanciar uma ofensa à honra e consideração do visado com tal imputação, posto que se tratam de factos suscetíveis de constituir ilícito típico criminal, podendo integrar, se preenchidos os demais elementos, o tipo...

    ...ão o arguido seja submetido a julgamento» (Curso de Processo Penal, Vol. III, Editorial Verbo, ...º do actual Estatuto da Ordem dos Solicitadores" e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.\xC2"...
  • Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
    ... Judiciais, a Câmara dos Solicitadores, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão ...ço do primeiro semestre do exercício em curso à data da emissão de obrigações, caso a ...

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