Despacho n.º 6292/2022
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6292/2022
Sumário: Designa Diana Raquel de Brito Viana Andrade adjunta do Gabinete do Ministro das
Infraestruturas e da Habitação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer
funções no meu Gabinete a mestre Diana Raquel de Brito Viana Andrade.
2 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira
Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Diana Raquel de Brito Viana Andrade.
Data de nascimento: 31 de janeiro de 1986.
Habilitações académicas:
Curso de pós -graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências
Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);
Mestrado em Ciências Jurídico -Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra (2010);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
Percurso profissional:
Adjunta no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (2020 -2022);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2019 -2020);
Assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências
Jurídico -Económicas (desde 2018);
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (2015 -2019);
Consultora no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
(2013 -2015);
Advogada estagiária na Renato Custódio & Associados, Sociedade de Advogados, R. L., e na
Castanheira, Almeida, Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. (2010 -2013).
É autora de artigos publicados na Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais,
na Revista Sollicitare e no Boletim da Ordem dos Advogados. É coautora do livro Direito dos Mer-
cados Financeiros — Apoio ao estudo, da AAFDL Editora.
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