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Despacho n.º 9636/2018

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Vincent
Data de publicação15 Outubro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 9636/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a mestre Diana Raquel de Brito Viana Andrade, das funções de técnica especialista do meu gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 183/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de setembro de 2018.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

1 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Diana Raquel de Brito Viana Andrade

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1986

Habilitações académicas:

Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016.

Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de 2008 a 2010.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de 2004 a 2008.

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 7 de dezembro de 2015 a 14 de setembro de 2018.

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