curso psp
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
...curso e na promoção de contactos no contexto da violência doméstica. No âmbito operacional destaca-se o acompanhamento policial por parte da PSP a ...
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Acórdão nº 2840/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
i) De acordo com o art. 81.º, nº 6, do CPTA “[q]uando esteja em causa a impugnação de um ato administrativo que tenha sido publicado, a publicação do anúncio mencionado no número anterior faz-se, sem prejuízo de outros meios de publicitação, pelo meio e no local utilizados para dar publicidade ao ato impugnado, e, se o ato não tiver sido objeto de publicação, o anúncio é publicado em dois...
... 5. Essa intenção foi corporizada pela instituição como requisito de acesso à carreira de oficial de polícia da titularidade de curso superior (licenciatura) em Ciências Policiais, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. 6. O legislador quis ... -
Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... corrupção activa e falsificação dc documento, foi determinado quanto ao mesmo a suspensão provisória do processo, suspensão que está em curso" fls 3-3 ibidem: 19ª.-O arquivamento desse processo veio muito convenientemente a ocorrer um dia antes da audiência dc julgamento (ver fls dos ... -
Acórdão nº 00454/14.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
I) – O modo de actuar do arguido, antes deveria ter sido outro, abstendo-se de esforço intromissivo, mais ou menos coactivo ou eficaz de resultado; favoreceu a tutela privada do direito, até de direito alheio, totalmente fora de qualquer condicionalismo legalmente previsto para esse exercício, em contrário a valor básico de estatuto.* * Sumário elaborado pelo relator
... e Disciplina da PSP, para os Serviços do Ministério Público de (..) com o seguinte teor: «ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Encontrando-se em curso o processo disciplinar acima referido, levantando ao Chefe desta PSP M/(..) F., efectivo da Esquadra da PSP da (..), que teve origem nos factos ... -
Acórdão nº 0220/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - Resulta do próprio teor literal do arts. 19º e 22º da Lei nº 55-A/2010 de 31/12, que os mesmos se aplicam a órgão, serviço ou entidade previstos nos nºs 1 a 4 do art. 3º da Lei nº 12-A/2008, de 27/2, que regula o respectivo âmbito de aplicação objectivo, estando contemplado no nº 1, alínea a) daquele art. 22º que a “redução remuneratória” é aplicável aos serviços da administração...
...13º da CRP por entender que a actuação da PSP, ao alterar unilateralmente, em pleno curso da adjudicação da prestação de serviços, a redução remuneratória, consubstancia uma “situação de desigualdade” da lei face aos demais ... -
Lei n.º 24-D/2022
...4 — O presente artigo aplica -se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrada em vigor da presente lei. 5 — A ...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
...Artigo 21.º Alunos do curso de mestrado integrado em Ciências Policiais e do curso de formação de agentes 1 — O aspirante a oficial do curso de mestrado integrado em ...
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Despacho (extracto) n.º 16408/2008, de 17 de Junho de 2008
...- 02 de Agosto de 1998 a 27 de Abril de 1999 - Comandante da Divisáo de Matosinhos da PSP do Porto. Formaçáo profissional:. - curso de actualizaçáo para oficiais de artilharia. - curso de Operador de Testes dos Serviços Psicotécnicos do Exército. - Curso Geral de Comando e ...
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Acórdão nº 00175/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Maio de 2017
1 – À instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a ocorrência de erro de apreciação, suscetível de determinar a viciação da decisão final, mormente enquanto erro de julgamento, patente, ostensivo palmar ou manifesto. Efetivamente, em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio,
... em Ciências Policiais era habilitante para o desempenho das funções de diretor de segurança, ou se seria necessária a aprovação em Curso de Diretor de Segurança – cfr. doc. 6 junto com a PI, a fls. 27 dos autos físicos, cujo teor se dá por integralmente reproduzido. 9. Por e-mail ... -
Despacho (extracto) n.º 13731/2008, de 16 de Maio de 2008
... do Corpo de Intervençáo da PSP; - De 09.1991 a 04.1993 - Agente do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; - De Janeiro a Setembro de 1991, curso de formaçáo de agentes da PSP. Formaçáo Profissional: - Acçáo de formaçáo "Procedimentos disciplinares" - IGAI; - Seminário "Implicaçóes ...
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Portaria n.º 932/2006
...No mesmo sentido, veio a referida lei sujeitar o exer- cício da actividade de armeiro à habilitação com curso específico de formação técnica e cívica. Igualmente veio dispor sobre a necessidade de fre- quência e requisitos dos referidos cursos, sobre os ...
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Lei n.º 58/2020
...) [..] dd) [..] ee) [..] ff) [..] gg) [..] hh) [..] ii) [..] jj) [..] kk) 'Moeda fiduciária', notas de banco e moedas designadas como tendo curso legal, moeda escritural e moeda eletrónica; ll) 'Ativo virtual', uma representação digital de valor que não esteja necessariamente ligada a uma ...
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Decreto-Lei n.º 37/87, de 26 de Janeiro de 1987
... CE é presidido pelo director e tem a seguinte composição: a) Os subdirectores; b) O comandante do corpo de alunos (CA); c) Os directores de curso e estágios; d) Um coordenador dos grupos de turmas, anualmente designado pelo director; e) Dois professores da EPP, a designar anualmente pelo ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
...6. Tendo entrado em funcionamento, no ano de 1984, o curso de formação de oficiais de polícia, em 1989 a PSP receberá o primeiro grupo de oficiais privativos com formação de nível universitário. ...
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Despacho n.º 25030/2000(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2000
...º do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, aprovo o Regulamento de Frequência e Avaliação do Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública, bem como o respectivo plano de estudos, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, de 19 de Março de 2007
...a) Fixaçáo do 11.o ano de escolaridade completo como requisito de admissáo ao curso de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12.o ano de escolaridade; b) Criaçáo de um quadro próprio de oficiais generais, a prover ...
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Despacho n.º 25133/2004(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2004
...ção conferida pelo Decreto-Lei n.º 321/2001, de 14 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Subchefes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 938/2000 (2.' série), de 30 de Junho, aprovo o ...
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Portaria n.º 145/90, de 21 de Fevereiro de 1990
...Assinada em 31 de Janeiro de 1990. O Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira. ANEXO I Regulamento de admissão e frequência do curso de promoção a subchefe-ajudante Artigo 1.º Objecto e âmbito O presente regulamento define os princípios gerais enformadores do processo de ...
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Despacho (extracto) n.º 15916/2008, de 11 de Junho de 2008
...19 de Junho de 1989 a 10 de Fevereiro de 1999 - Comandante da. 2.ª Divisáo da PSP de Lisboa. Formaçáo profissional:. Curso de promoçáo a capitáo de artilharia. Curso geral de comando e Estado -Maior do Instituto dos Altos Estudos Militares. Curso de gestáo policial ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Portaria n.º 143/2022
... da República, 1.ª série ADMINISTRAÇÃO INTERNA Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polí- cia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril. A Portaria n.º 236 ...
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Acórdão nº 72/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
1. A reclamação para a conferência constitui o meio adjectivo próprio ao dispor da parte que se sinta prejudicada pela decisão individual e sumária do relator sobre o objecto do recurso, cfr. artº 652º nº 1 c) e nº 3 ex vi 656º CPC. 2. O recorrente/reclamante nessa reclamação pode restringir o objecto do recurso, cfr. artº 635º nº 4 CPC, mas não pode ampliar o seu objecto, faculdade limitada ao...
...Agente de Segurança Pessoal do Corpo de Segurança Pessoal da PSP. c. E as seguintes actividades na área do Recrutamento e selecção: i. Curso de Formação de Agentes (fase de conclusão do processo de avaliação psicológica); ii. Curso de Formação de Oficiais do Instituto Superior de ... -
Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
...ços de escala, da participação dos militares em exercícios, manobras e missões de natureza operacional ou de apoio directo a operações em curso. 7 - Não há lugar à concessão de licença para prestação de provas de avaliação nos períodos em que os militares participem em exercícios, ...
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Despacho n.º 7243/2018
... Think Tank of Football Safety and Security Experts" e CEPOL, nas edições de Bucareste (2013), Praga (2014) e Sofia (2017);Formador do Curso de "Spotting e Informações Desportivas", da Polícia de Segurança Pública (2010-2017)Participação como perito no projeto "PRO S4", do Conselho ...
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Acórdão nº 1139/16.6S6LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
1– Nos crimes de violência doméstica, muitas vezes, o único elemento de prova existente resume-se às declarações da própria ofendida, e de alguns elementos instrumentais, que conjugados entre si e com as regras da experiência comum, permitem formar a convicção sobre a verdade dos factos para além da dúvida razoável. 2– As vítimas destes crimes apresentam uma especial...
...Possui como habilitações literárias o 9° ano de escolaridade em que frequentou um curso de técnico de ar condicionado. 48. – O arguido não conta com antecedentes criminais averbados no seu certificado de registo criminal. 2.2– ...