criminalidade organizada
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Acórdão nº 498/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... fazer face às novas exigências colocadas pelo combate à criminalidade ... organizada e económico-financeira, cada vez mais sofisticada e ...
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Acórdão nº 97P1045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998 (caso NULL)
I - Sendo equiparados aos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, os crimes previstos nos artigos 21 a 24 e 28 do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, em virtude do preceituado no artigo 51 deste mesmo Decreto, ficam ressalvadas das exigências do n. 3 do artigo 174 do Código do Processo Penal, tem imediata aplicação a alínea a) do n. 4 deste mesmo preceito legal, pelo
... consideram-se equiparados a casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada as condutas que integram os crimes ... -
Despacho n.º 9019/2020
... de investigação criminal, de homicídios, crimes sexuais e criminalidade violenta. Em comissão de serviço, nomeado para a chefia os Departamentos ... ; Seminário Internacional - Programa Falcone «A Criminalidade Organizada e as Novas Metodologias de Investigação Criminal» - PJ; Curso de ...
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Despacho n.º 4412/2017
... tráfego aéreo internacional, surgem fenómenos recentes de criminalidade, que carecem de um novo e adequado enquadramento para salvaguardar a ... de segurança interna, combatendo fenómenos de criminalidade organizada e de imigração ilegal;v) Atualizar os mecanismos de fiscalização e a ...
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Despacho n.º 4412/2017
... tráfego aéreo internacional, surgem fenómenos recentes de criminalidade, que carecem de um novo e adequado enquadramento para salvaguardar a ... de segurança interna, combatendo fenómenos de criminalidade organizada e de imigração ilegal;v) Atualizar os mecanismos de fiscalização e a ...
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Louvor n.º 115/2022
... de combate à criminalidade organizada e aos desafios que novas formas de criminalidade, como ... a ...
- Louvor n.º 115/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... uma cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e a criminalidade ... transnacional; ... c) Estabelecer uma cooperação em matéria de luta ... organizada transnacional, o branqueamento de capitais e as drogas ilícitas; ... h) ...
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Louvor n.º 165/2017
... quanto à prevenção de pequenos delitos no âmbito da criminalidade transfronteiriça e itinerante e da criminalidade organizada contra o ...
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Despacho n.º 11292/2021
... 150 45 45 6 ... Opção I: Criminalidade organizada | Cri- ... minalidade económica ... 312-CRI 2.º ano 1.º ...
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Aviso n.º 66/2018
... à Organizzata - apenas no que respeita às formas de criminalidade organizada seguintes: imigração clandestina; tráfico de seres humanos; ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... Artigo 23.º Criminalidade organizada e corrupção As Partes devem cooperar na luta contra a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... a implicação de atividades criminosas, em especial com a criminalidade organizada, na manipulação de competições desportivas, e com a sua ...
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Lei n.º 54/2021
... , de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, e na Lei n.º 45/2011 , de 24 de ...
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Despacho n.º 378/2018
... da Área de Análise do Departamento Operacional de Contra Criminalidade Organizada em maio de 2004. Em julho de 2006 foi nomeada Diretora da Área ...
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Louvor n.º 109/2017
... criminais, onde releva o terrorismo de diversa índole e a criminalidade organizada, é essencial o estabelecimento de ligações sólidas entre as ...
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Despacho n.º 7774/2018
... écnica Superior de Informações, no departamento de contra criminalidade organizada. Foi diretora de área do departamento comum de recursos ...
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Louvor n.º 364/2018
... vasto de investigações, na maioria relacionadas com a criminalidade organizada e económico-financeira, permitindo ao GRA identificar, ...
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Despacho n.º 9648/2021
... petências específicas de cada uma, apoiando o combate à criminalidade organizada transnacional ... e respetivas infrações penais conexas; ...
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Despacho n.º 9648/2021
... ências específicas de cada uma, apoiando o combate à criminalidade organizada transnacional e respetivas infrações penais ...
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Despacho n.º 378/2018
... da Área de Análise do Departamento Operacional de Contra Criminalidade Organizada em maio de 2004. Em julho de 2006 foi nomeada Diretora da Área ...
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Louvor n.º 364/2018
... vasto de investigações, na maioria relacionadas com a criminalidade organizada e económico-financeira, permitindo ao GRA identificar, ...
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Despacho n.º 1136/2021
... de Lisboa; Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidadea; Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15