criminalidade organizada
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Despacho n.º 4774/2020
... de Lisboa;Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, CriminalidadeT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada...
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Despacho n.º 6422/2018
...criminalidade violenta e organizada, terrorismo, organizações de polícia, crime ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... lutar contra a corrupção, o branqueamento de capitais, a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes; ...
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Acórdão nº 595/20 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2020
... janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e. económico-financeira – tem, atualmente, a seguinte ...
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Acórdão nº 0028469 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2001
I - O tráfico de estupefaciente está equiparado aos crimes de terrorismo e é criminalidade violenta ou altamente organizada para o efeito de revista sem prévia ordem ou autorização judiciária. II - A proibição de utilização das provas a que se refere o nº 3 do artigo 126, do CPP, está dependente de arguição, contrariamente à prevista no nº 1, em que a nulidade é absoluta, insanável e de...
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Despacho (extrato) n.º 3704/2019
... de investigação criminal, de homicídios, crimes sexuais e criminalidade violenta. Em comissão de serviço chefia os Departamentos de ...; Seminário Internacional, Programa Falcone, "A Criminalidade Organizada" e as Novas Metodologias de Investigação Criminal\" - PJ; Curso de Formaç\xC3"...
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Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios
... 45, III.1.60 inculca e esparge a ideia de que existia uma rede organizada pelo AA e que seria constituída pelo BB e JJ, do lado português, e a DD, ... poderá entender como grupo para efeitos de integração de criminalidade organizada. O Professor Zaffaroni, em “Il Crimine organizzato: una ... -
Lei n.º 24-D/2022
..., ou com ele conexo ou por crime de terrorismo, por criminalidade violenta ou por criminalidade especialmente violenta ou altamente ... estável e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada (categoria B), podem ser majorados em 20 % os gastos e perdas previstos ...
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Acórdão nº 07P4638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - O artigo 21º nº1 do Decreto Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, constitui a tipologia matricial normal do crime de tráfico de estupefacientes, abrangendo as condutas aí descritas. II- O artº 24º do mesmo diploma, agrava a pena pela verificação de determinadas circunstâncias que intensificam a ilicitude III - O artigo 25º do citado Decreto-Lei prevê a existência de circunstâncias, entre as...
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Despacho n.º 1965/2023
.... . . . . . . . . . . CJPUB 2.º Semestre. . . . 140 45 5. Criminalidade Sexual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CJPUB 2.º .... . . . . . CJPUB 2.º Semestre. . . . 140 45 5. Criminalidade Organizada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CJPUB 2.º Semestre. . . . ...
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Acórdão nº 387/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2019
... (medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira) ,. Centro de Estudos Judiciários, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... em contribuir para neutralizar e desmantelar as ameaças da criminalidade transnacional com que se confrontam as duas Partes. Esta cooperação pode ...Artigo 34.º Luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada transnacional e a corrupção 1 - As Partes acordam em cooperar na ...
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Despacho n.º 1131/2023
.... . 150 45 45 6 Opção I: Criminalidade organizada | Criminalidade económica. . . 312 -CRI 2.º ano 1.º ...
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Despacho n.º 14700/2016
... Asilo e Migração, Cooperação Policial, Multidisciplinar Criminalidade Organizada, CATS, Europol, Task Force Chefes de Polícia, Operações de ...
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Louvor n.º 200/2019
...ção, prevenção e combate da migração irregular e da criminalidade organizada, no espaço Schengen, contribuindo assim para o reforço da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 100/2018
... defesa, bem como o empenho de ambos os Estados no combate à criminalidade organizada e, em geral, a todos os atos que atentem contra a ordem ...
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Despacho n.º 14700/2016
... Asilo e Migração, Cooperação Policial, Multidisciplinar Criminalidade Organizada, CATS, Europol, Task Force Chefes de Polícia, Operações de ...
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Louvor n.º 107/2017
... criminais, onde releva o terrorismo de diversa índole, a criminalidade organizada, o tráfico de pessoas e de estupefacientes e o auxílio à ...
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Louvor n.º 108/2017
... criminais, onde releva o terrorismo de diversa índole e a criminalidade organizada, é essencial o estabelecimento de ligações sólidas entre as ...
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Despacho (extrato) n.º 574/2017
... março de 2008 a outubro de 2016, foi docente nas áreas da criminalidade organizada e de ética e deontologia policial, na Escola de Polícia ...
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Acórdão nº 97P1045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998
I - Sendo equiparados aos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, os crimes previstos nos artigos 21 a 24 e 28 do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, em virtude do preceituado no artigo 51 deste mesmo Decreto, ficam ressalvadas das exigências do n. 3 do artigo 174 do Código do Processo Penal, tem imediata aplicação a alínea a) do n. 4 deste mesmo preceito legal, pelo
...consideram-se equiparados a casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada as condutas que integram os crimes ... -
Despacho n.º 1038/2023
..., bem como as regras de fiscali-dade societária;d) A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, bem como os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2009 - Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes
...ção de meios, mas também de adaptação a novas formas de criminalidade, resultantes de transformações sociais, políticas e económicas. Estas ... nacionais, com missão especial no combate à criminalidade organizada, em substituição das anteriores direcções centrais, tendo em conta as ...
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Acórdão nº 498/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... fazer face às novas exigências colocadas pelo combate à criminalidade. organizada e económico-financeira, cada vez mais sofisticada e geradora ...
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Despacho n.º 9019/2020
... de investigação criminal, de homicídios, crimes sexuais e criminalidade violenta. Em comissão de serviço, nomeado para a chefia os Departamentos ...; Seminário Internacional - Programa Falcone «A Criminalidade Organizada e as Novas Metodologias de Investigação Criminal» - PJ; Curso de ...