Despacho n.º 11292/2021
| Data de publicação | 17 Novembro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 223 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Fernando Pessoa |
N.º 223 17 de novembro de 2021 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA
Despacho n.º 11292/2021
Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Criminologia (ensino
a distância).
Na sequência da acreditação, pelo Conselho de Administração da A3ES -Agência de Ava-
liação e Acreditação do Ensino Superior, do 1.º ciclo de estudos em Criminologia — Processo
NCE/20/2001040, em 20 de outubro de 2021, e na sequência do registo com o número R/A -Cr
311/2021, de 28 de outubro de 2021, da Direção -Geral do Ensino Superior, de acordo com os n.os 2
e 3 do artigo 54 -A do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a modificação pelo Decreto -Lei
n.º 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16
de agosto, o reitor da Universidade Fernando Pessoa faz saber que:
1.º
Estrutura curricular e plano de estudos
No âmbito do Processo NCE/20/2001040 de avaliação/acreditação pela A3ES, procede -se à
publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Criminologia,
na modalidade de ensino a distância, constando do Anexo ao presente despacho.
2.º
Registo
O ciclo de estudos foi registado pela Direção -Geral do Ensino Superior, com o número R/A -Cr
311/2021, de 28 de outubro de 2021.
3.º
Regime de funcionamento
O ciclo de estudos foi acreditado para funcionar na modalidade de ensino a distância, nos ter-
mos do disposto no Artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, que aprova o regime
jurídico do ensino superior ministrado a distância.
4.º
Aplicação
A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Criminologia entram em
vigor no ano letivo de 2021 -2022.
10 de novembro de 2021. — O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade Fernando Pessoa (2750).
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
3 — Tipo de curso: Licenciatura — 1.º ciclo.
3.1 — Curso ministrado a distância.
4 — Grau ou diploma: Licenciado.
5 — Ciclo de estudos: Criminologia.
6 — Área científica predominante: Criminologia (312).
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