Crime violação domicilio
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Aviso n.º 7146/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Aviso n.º 4259/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 4700, por se encontrar acusado da prtica do crime de violao de proibies ou interdies previsto e ...
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Anúncio 1470-TC/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Anúncio 3910-CZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Anúncio 5630-GP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de violao da medida de interdio de entrada ...
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Aviso n.º 8214/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de Dezembro de 2005, pela da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Aviso n.º 6137/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de proibies ou interdies, previsto e ...
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Anúncio 3910-NV/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Acórdão nº 07P4454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - O concurso de crimes tanto pode decorrer de factos praticados na mesma ocasião, como de factos perpetrados em momentos distintos, temporalmente próximos ou distantes. Por outro lado, o concurso tanto pode ser constituído pela repetição do mesmo crime, como pelo cometimento de crimes da mais diversa natureza. Por outro lado ainda, o concurso tanto pode ser formado por um número reduzido de...
... enveredou desde muito cedo pela prática do crime, em crescendo de gravidade que só terminou ... ão e 7 meses de prisão (crimes de violação de domicílio) ... Todos estes crimes foram ... -
Acórdão nº 2071/21.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-06
I - Não é admissível, e deve ser rejeitado, por falta de interesse em agir (e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos. 401.º, n.º 2, a contrario; 414.º, n.ºs 2 e 3; 417.º, n.º 6, b), e 420.º, n.º 1, b), todos do Código de Processo Penal, o recurso interposto pelo assistente, desacompanhado do Ministério Público, se o mesmo tiver por objeto única e exclusivamente a impugnação da medida...
... a) Absolvem o arguido BB da prática de um crime de aliciamento de menores para fins sexuais (art ... BB, pela prática de um crime de violação agravada (art. 164º, nº 2, al. a), do Código ... uma ideia nova de «inviolabilidade do domicílio informático» ... A construção deste tipo ... -
Acórdão nº 284/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Maio de 2008
... convocados nem factos nem tipos de crime subsumíveis às duas alíneas aduzidas deste ... , por estar em causa um crime de violação de domicílio, previsto e punido no artigo 190º ...
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Acórdão nº 502/07 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Outubro de 2007
... de 9 meses de prisão pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, ... prisão pela prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo ...
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Acórdão nº 0111365 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
... , pela "prática, pelos mesmos, de crime de desobediência qualificada e, em consequência ... ículo, usurpação de coisa imóvel, violação de domicílio profissional, emprego de força ...
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Anúncio 4905-CV/2007, de 25 de Julho de 2007
... em 20 de Maro de 1996, pela prtica de um crime de violao na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7024/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Aviso n.º 3879/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao, previsto e punido pelos artigos 164., ...
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Aviso n.º 6688/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de quatro meses de priso, pela prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Aviso n.º 3529/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Aviso n.º 6502/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 11831037, com domicílio na Casal da Vaiada, Graça, 3270 Pedrógáo ... , por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelos artigos ...
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Acórdão nº 306/13.9T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2015
I – A falta de residência permanente de prédio destinado a habitação (artº 64º, nº1, al. i) do RAU), continua a constituir fundamento de resolução do contrato de arrendamento com este fim, por subsumível à previsão do fundamento de resolução “não uso do locado por mais de um ano” (artº 1083º, nº2, al. d), do Cód. Civil). II – O não uso do locado por mais de um ano...
... erro de julgamento, designadamente por violação do disposto nos artigos 1083º, nº 2 alínea d) ... A violação de domicílio é pois um ato grave que a lei tipifica como ... -
Acórdão nº 137/07.5GDPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... nas seguintes penas: a)-Pela prática de um crime de furto qualificado p. e p. pela alínea e ) do ... de multa, pela prática de crime de violação de domicílio, cometido em 28.5.2006. Foi ...
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Acórdão nº 96P274 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 1996 (caso NULL)
I - A heroína, embora coisa fora do comércio, insusceptível de ser objecto de relações jurídicas, ainda assim representa uma utilidade para o seu detentor. E, como tal, constitui uma coisa móvel alheia. II - A toxicodependência, em vez de apontar para a diminuição da pena, no que ela configura de falta de preparação para um comportamento conforme à lei, antes aponta para a sua agravação. III - A...
... - A, sob imputação, em concurso real, de 1 crime previsto e punido pelo artigo 306 ns. 1 e 3 ... - por 1 crime de violação de domicílio previsto e punido pelo artigo 190 ... -
Acórdão nº 0846214 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2008
Não preenche o tipo objectivo do crime de ameaça a conduta daquele que diz a outrem: «não te metas com a minha família, que eu parto-te o focinho e mato-te; olha que isto é um aviso; olha que eu mato-te».
... o arguido B ... , pela prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... (1) erro médico por um lado e na (2) violação do dever de informação, pelo outro ... 6.ª A ... regressaria ao domicílio com algália clampada de molde a poder manter os ... Penal de 1982, surgiu um novo tipo legal de crime que é o do crime de intervenções e tratamentos ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... AA, da prática, em autoria material, de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido ... condená-lo a assistir passivamente à violação dos seus direitos por parte de terceiros ... 29 ... 1h23m, a arguida AA deu alta para o domicílio à FF sem diagnóstico concreto e com indicação ...