Anúncio 1470-TC/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-TC/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sónia Pereira, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 84/03.0TAMMV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ernesto Gonçalves dos Santos, filho de José Dias dos Santos e de Irene Gonçalves Duarte, natural de Mindelo, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1949, titular da identificaçáo fiscal n. 157023206 e do bilhete de identidade n. 03628820, com domicílio na Rua da Cal, Viegas, 2025--251 Alcanede, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo da obrigaçáo de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250. do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2001, por despacho de 5...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT