crime burla
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Aviso n.º 2151/2006, de 24 de Julho de 2006
... , So Pedro de Avioso, Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, praticado em 7 de Novembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, por despacho ...
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Aviso n.º 7891/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , 1., esquerdo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1 e ... , ambos do Cdigo Penal, praticado em 20 de Julho de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigos 217., n. 1, e 218., n. 1, ambos do ...
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Anúncio 1470-VA/2007, de 06 de Março de 2007
... das Donas, 8500 Portimo, por se encontrar acusada da prtica de um crime de furto simples, praticado em 16 de Novembro de 2005 e um crime de burla ...
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Anúncio 1470-ZN/2007, de 06 de Março de 2007
... , 333, 4535 Sanguedo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, durante o ano de 1999 e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, praticado ...
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Anúncio 3910-XP/2007, de 25 de Junho de 2007
... des tudes, Avignon, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao e de um crime de burla previsto e punido pelos artigos 256 ...
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Aviso n.º 2547/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de ncora, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 3954/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , 3.-C, Loures, 2670 Loures, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221 ...
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Anúncio 1232-PG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , Cruz de Pau, 0000-000, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 4905-QC/2007, de 25 de Julho de 2007
... Almargem do Bispo, Sintra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento particular, previsto e punido pelo artigo 256., ... a), do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2004, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-GP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 425, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Aviso n.º 3719/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 4760 Vila Nova de Famalico, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, praticado em Julho de 2002, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 4905-ZS/2007, de 25 de Julho de 2007
... Vizela, 4815-432 Guimares, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, do digo Penal, praticado em 22 de Novembro de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio n.º 6129/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , 2680-114 Camarate, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.o 1, ... Cdigo de Processo Penal, praticado em Fevereiro de 2004, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo de Processo Penal, ...
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Aviso n.º 4645/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 106, Meimo, 6090 Meimo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217, n. 1, alnea b), ...
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Anúncio 1232-UJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... (Casa dos Pais), 4300 Porto, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.o, n.os 1 e ...
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Anúncio 3910-DJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , 25796 Lleida, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, ... a), do Cdigo Penal, praticado em 31 de Julho de 1998 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 4905-SC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, praticado ...
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Acórdão nº 1148/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2006 (caso NULL)
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de facto se do processo constarem todos os elementos que alavanquem esse julgamento. II- Quando o tribunal concluir pela inexistência de ilícito penal ou se pronuncie pela inverificação dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana e o lesado haja formulado pedido de indemnização para ressarcimento dos danos que, no seu...
... , da prática, em autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelo artigo 218 n.º 1 e 217º n.º 1 do ... -
Acórdão nº 04P3287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1- Como não se provou que o arguido trouxesse uma arma, mas um objecto que pareceu ao ofendido ser uma arma de fogo, o roubo não é qualificado pela circunstância da al. f) do art.º 204.º do CP, uma vez que "arma aparente" não é o objecto que "aparenta" ser uma arma, mas aquela que é exibida perante a vista do ofendido (por oposição a "arma oculta"). 2- Tendo o arguido exigido ao ofendido o...
... b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2 al. f), um crime" de roubo, na forma tentada, p.p. pelos artigos 210.º, n.º 1, 22.º e 23.\xC2"º e um crime de burla informática p.p. pelo artigo 221.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... , na forma consumada, e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, ... Um crime de burla simples, p. e p. pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal - ...
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Anúncio 4905-SO/2007, de 25 de Julho de 2007
... , Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299., n. 2, do Cdigo Penal, 55 crimes de burla, em co-autoria material na forma consumada previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 2894/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , 426, Nogueira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1232-BS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Cacm, 2735-347 Sintra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1232-BM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , esquerdo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1470-ZJ/2007, de 06 de Março de 2007
... , Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217. e 218., n. 2, ...