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Anúncio 3910-XP/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-XP/2007

A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2461/99.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederic Carayol, filho de Josiane Brun, natural de Montfavet, Avignon, França, nascido a 7 de Julho de 1967 com último domicilio na, 2, Rue des Études, Avignon, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo e de um crime de burla previsto e punido pelos artigos 256. n. 1, alínea a) e n. 3 e 217., n. 1, todos do Código Penal, praticado em data indeterminada situada entre os dias 23 a 26 de Agosto de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contu-

mácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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